Estão abertas as inscrições para vaga no Conselho Superior

Está publicada no site institucional da Defensoria Pública a Resolução nº 70 do Conselho Superior, órgão de administração superior que, no uso de suas atribuições, regularizou a organização do pleito eleitoral para escolha de membro do Conselho Superior da Instituição, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.

A eleição tem por finalidade escolher um Defensor Público e respectivo suplente para o provimento de 01 vaga de Membro do Conselho, aberta em decorrência do término de mandato do conselheiro José Marcos Mussulini.

O registro da candidatura deverá ocorrer entre os dias 29 e 31 de março de 2011, junto à Comissão Eleitoral instalada nas dependências da Sede Administrativa da Defensoria Pública, situada na Quadra 104 Sul, LO-01, Cj. 04, Lt. 09, 1º e 2º pisos, das 08 às 12 e das 14 às 18 horas.

Para se candidatar, o Defensor Público deve ser membro estável na carreira e apresentar o formulário de Requerimento de Registro de Candidatura constante no Anexo Único da Resolução, cópia da identidade funcional; declaração de não incidência do Regimento Interno da Defensoria Pública; declaração de que se encontra no efetivo exercício das funções e que destas não se afastou nos últimos 90 dias; certidão de inexistência de condenação em procedimento administrativo disciplinar e certidão negativa criminal das Justiças Federal e Estadual. 

A Comissão Eleitoral lançará edital com a relação das inscrições deferidas e abrirá prazo de três dias, a contar data de sua publicação, para possíveis impugnações. A apuração e a proclamação do resultado ocorrerão imediatamente após a eleição. 

Segundo a Resolução, a eleição deve acontecer no dia 29 de Abril de 2011, das 09 às 17 horas. O voto é secreto e obrigatório de todos os Defensores Públicos do Estado do Tocantins. 

Mais informações serão encontradas no endereço: http://www.defensoria.to.def.br/docs/Resolucoes/res.070.11.eleicao.csdp.2011_ok.pdf

Comissão eleitoral
As Defensoras Públicas: Tatiana Borel Lucindo, Maurina Jácome Santana e Denize Souza Leite sob a presidência da primeira, constituem a Comissão Eleitoral Estadual para realização da eleição. Ficam designados como suplentes os Defensores Públicos: Fabrício Barros Akitaya e Fabiana Razera Gonçalves.