Pular para o conteúdo principal
Acessibilidade
Preferências visuais
Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Menu

Estagiários da Defensoria Pública receberão auxílio transporte

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
Os estagiários que atuam na Defensoria Pública do Estado receberão  auxílio transporte no valor de R$ 80,00 mensais para estágio não obrigatório no âmbito da Instituição. O ato que regulamenta o auxílio foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 13, e será retroativo a partir de 1º de maio de 2009.

Atualmente a Defensoria Pública conta com 31 estagiários nas áreas de direito, informática, pedagogia entre outros, sendo que 6 já estão atuando na instituição e 25 irão assinar contrato ainda este mês. A iniciativa visa além de beneficiar os estudantes, regulamentar a concessão do auxílio transporte previsto no Art. 12, da Lei 11.788/2008, no que diz respeito aos estagiários não obrigatórios.




Estagiários da Defensoria Pública receberão auxílio transporte | DPE-TO