Estagiários da Defensoria Pública receberão auxílio transporte
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
Os estagiários que atuam na Defensoria Pública do Estado receberão auxílio transporte no valor de R$ 80,00 mensais para estágio não obrigatório no âmbito da Instituição. O ato que regulamenta o auxílio foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 13, e será retroativo a partir de 1º de maio de 2009.
Atualmente a Defensoria Pública conta com 31 estagiários nas áreas de direito, informática, pedagogia entre outros, sendo que 6 já estão atuando na instituição e 25 irão assinar contrato ainda este mês. A iniciativa visa além de beneficiar os estudantes, regulamentar a concessão do auxílio transporte previsto no Art. 12, da Lei 11.788/2008, no que diz respeito aos estagiários não obrigatórios.
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