O direito à moradia esteve em pauta na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), nesta sexta-feira, 1º, durante o seminário “A Defensoria Pública e as decisões possessórias coletivas: quais caminhos seguir?”. Uma realização do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) e da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep).
O subdefensor público-geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, que mediou os debates, destacou que a temática de decisões possessórias coletivas é uma forte atuação da Defensoria Pública. “No nosso dia a dia acompanhamos situações gravíssimas enfrentadas por povos de muita vulnerabilidade e a nossa Instituição tem sido o local que esses cidadãos têm buscado socorro”, apontou Pedro Alexandre que comentou sobre a prorrogação dos efeitos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, que suspende despejos e desocupações até 31 de outubro de 2022. “A Defensoria Pública precisa estar preparada para lidar com os problemas que virão com o incremento da pobreza substancial no Tocantins e no País e ainda os conflitos fundiários e por moradia que se decorrerão nesse processo de empobrecimento da população e crescimento desordenado do agronegócio”, alertou.
O diretor-geral em substituição da Esdep, defensor público Neuton Jardim, falou sobre a importância de se oportunizar o debate sobre o direito à terra e as decisões possessórias coletivas. “Falar sobre propriedade, posse, reintegração e ainda a atuação da Defensoria Pública é muito importante e desejo que os conhecimentos aqui adquiridos tragam um grande proveito na Defensoria Pública e também fora dela”, destacou Neuton Jardim.
Especialistas
O professor doutor Carlos Frederico Marés de Souza Filho, de Curitiba (PR), abordou sobre o contexto dos despejos, desocupações, remoções forçadas e reintegrações de posse de famílias vulneráveis no Brasil. “Acompanhamos conflitos fundiários desde a década de 80 e o grande problema que tínhamos era a ausência de advogados juristas que pudessem discutir e estar presentes nessas zonas urbanas e rurais. Com o nascimento da Defensoria Pública no Brasil, houve um grande avanço, no sentido de que a instituição pudesse ajudar o Estado a cumprir o papel de proteção à sociedade brasileira”, considerou.
Durante sua fala, o juiz de Direito em Brasília Atalá Correia, disse que conflitos urbanos, problemas de gestão de espaços ainda é muito comum – principalmente no Distrito Federal. “Ocupações extensas em áreas irregulares, o carência de programas sociais que pudessem se prover residências para todos, mas pelo contrário, o que a gente vê é o preço da moradia subindo cada vez mais”, apontou o Juiz.
Atuando na área de direitos humanos desde 2010, a defensora pública de Minas Gerais Cleide Aparecida Nepomuceno, falou do desafio de atuar nessa área. “Sabemos que compreender esses movimentos de ocupações e conflitos não é uma temática de simpatia a maior parte da sociedade e vemos que alguns colegas têm até certa dificuldade de trabalhar com o tema, pois estamos em um sistema capitalista, onde tudo é uma mercadoria e a terra, embora devesse funcionar como direito, é, em muitos casos, alvo de graves conflitos e falta de acesso a direitos fundamentais”, comentou a Defensora Pública.
A mediação do evento, no período da tarde, contou com a participação da professora Graziela Reis, da Universidade Federal do Tocantins.
Participações
Além dos participantes que acompanharam o seminário por videoconferência, estavam presentes na Sala do Conselho Superior da DPE-TO em Palmas, as defensoras públicas Luciana Oliani Braga e Maria do Carmo Cota; os defensores públicos Elson Stecca e Edivan de Carvalho Miranda; e o representante do Movimento Sem Terra (MST) no Tocantins, Messias Vieira.
