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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Acesso à leitura

Esdep participa de discussões sobre implantação de bibliotecas nas instituições de ensino

Autor(a): Marcus Mesquita / Comunicação DPE-TO

Mesa redonda teve como tema “Lei 12.244: a efetivação da biblioteca escolar como direito”.
Mesa redonda teve como tema “Lei 12.244: a efetivação da biblioteca escolar como direito”. — Rafael Batista/Comunicação DPE-TO

Em 24 de maio de 2010, foi publicada a Lei nº 12.244, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do Brasil. Apesar dos quase 13 anos desde que foi sancionada, a legislação ainda não é aplicada em diversas unidades; e foi justamente para discutir a viabilidade de se dar amplitude à aplicação do que ela propõe é que a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio da própria Escola Superior (Esdep), participou de uma mesa redonda com biblioteconomistas que atuam no cenário tocantinense.

Uma realização do Conselho Regional de Biblioteconomia da 2ª Região (CRB-2) em alusão ao Dia do(a) Bibliotecário(a), comemorado todo dia 12 de março, a atividade foi desenvolvida nesta segunda-feira, 13, no Auditório do Hospital Veterinário da Ceulp/Ulbra, em Palmas, e teve como tema “Lei 12.244: a efetivação da biblioteca escolar como direito”.

Autora do projeto "Leitura: espaço de liberdade", que possibilitou a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa do Centro de Internação Provisória (Ceip) Norte o acesso à leitura a partir da biblioteca em uma unidade pública de ensino no município de Santa Fé do Araguaia, dentre outras atuações ligadas ao tema, a diretora-geral da Esdep, defensora pública Téssia Gomes Carneiro, destacou a importância desta prática na vida de toda pessoa, destacando que a DPE-TO abraça a causa da efetivação da Lei 12.244.

“Muitos estudantes não tiveram pais leitores ou bibliotecas acessíveis. E é indiscutível que a leitura transforma vidas, porque está tudo constituído no universo da linguagem, seja pela leitura de livros, de placas de trânsito, de legendas em filmes. A nossa visão de mundo, de forma geral, passa por esta formação, nos levando a entendermos quem somos, o que queremos. Ciente disto, a Defensoria Pública reconhece a necessidade de efetivação desta Lei e dentro das possibilidades da Instituição, vai colaborar para que isto ocorra”, ressaltou Téssia Gomes.

Biblioteconomista, Marcelo Werneck de Souza Saraiva atua na Esdep e destacou que o fazer diário dos profissionais da área vai além da organização do espaço biblioteca, envolvendo ações diversas que contemplam um público igualmente diversificado.

“Contar histórias para crianças, adolescentes, adultos e pessoas da terceira idade; organizar e disseminar o conhecimento registrado nos diversos suportes, seja físico ou digital; apoiar e indicar fontes de informação são algumas das atribuições desenvolvidos pelos bibliotecários. No dia 12 março, data em que se comemora o dia destes profissionais, temos muitas conquistas para celebrar, mas ainda nos falta a Lei 12.244 para efetivar”, afirmou Marcelo Werneck.

Grupo de Trabalho

Bacharela em biblioteconomia e delegada do CRB-2, Thaís Fernandes explicou que o evento além de propor a discussão sobre as bibliotecas escolares do Tocantins, também intenta a criação de um Grupo de Trabalho (GT) em prol da efetivação da Lei nº 12.244.

"É um momento simbólico [o evento] em que a gente pretende estruturar um GT a respeito das bibliotecas escolares no Tocantins; por isto contamos com uma mesa riquíssima, pois se trata de uma discussão que precisa de muitas vozes na discussão sobre a realidade das bibliotecas escolares no Estado, no levantamento situacional delas e na busca pela efetivação da Lei, das políticas públicas e das garantias deste espaço de direito que são as bibliotecas escolares para todos”, reforçou a bibliotecária da Ceulp/Ulbra e organizadora do evento.

Mesa redonda

Além da DPE-TO e do CRB-2, também contaram com representantes na mesa redonda no evento a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Para Téssia Carneiro, "é indiscutível que a leitura transforma vidas, porque está tudo constituído no universo da linguagem" — Rafael Batista/Comunicação DPE-TO
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