Equipe do Justiça Comunitária presente na Oficina Nacional em Brasília
A equipe do Projeto Justiça Comunitária da Defensoria Pública do Tocantins está participando, desde quarta, 20, até esta sexta-feira, 22, em Brasília, da Oficina de Assistência Técnica para a Revisão e Melhoria do Programa Nacional de Justiça Comunitária no Brasil.
Coordenado pela Secretaria de Reforma do Judiciário e do Programa Eurosocial, o evento, realizado no Brasília Palace Hotel, visa à apresentação e validação da proposta de aprimoramento do Programa Nacional de Justiça Comunitária e o Tocantins, representando pela defensora pública Luciana Oliani Braga, coordenadora do Projeto, e a gerente do Núcleo do Justiça Comunitária na Defensoria, Lane Ruth, apresentam as atividades desenvolvidas junto à comunidade de Palmas e os resultados positivos alcançados, bem como participam de discussões, reflexões e elaboração de propostas metodológicas e de execução da Ação.
A Secretaria de Reforma do Judiciário implantou o Projeto em 2008, e após uma avaliação positiva, busca aprimorar o programa e fortalecer tanto no âmbito institucional quanto no programa teórico-metodológico. Presente no evento, o secretário Flávio Crocce Caetano, ressaltou a importância do Projeto Justiça Comunitária, colocando que o conceito de acesso à justiça vai além do acesso ao Judiciário, é um conceito amplo de acesso à direitos e emancipação das comunidades. “Só temos como mudar a cultura jurídica do País por meio da mediação. A justiça tem que estar onde o povo está. Esta é a razão do Justiça Comunitária”, ressaltou o Secretário de Reforma do Judiciário.
Foram debatidos ainda a Casa de Direitos, do equipamento público que conta com o programa Justiça Comunitária e outros serviços do Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal) e de acesso a direitos (registro civil, INSS, Caixa Econômica Federal). Do Projeto de Lei em elaboração e negociação para consolidar o programa no âmbito nacional, oferecendo solidez orçamentária e institucional.
A Defensoria Pública foi colocada em discussão com o foco no fortalecimento da instituição para garantias constitucionais do acesso ao Judiciário, devido processo legal entre outros direitos previstos na Constituição Federal; bem como articulação para elaboração de um sistema para integrar os núcleos de Justiça Comunitária e oferecer indicadores. Também citado o CEJUS, lançado mo último dia 19, com linhas de pesquisa abertas para 2014, com uma linha específica para acesso à justiça que está recebendo sugestões no site; e Escola Nacional de Mediação e Conciliação – ENAM, a disposição para auxiliar na capacitação e formação dos agentes comunitários, equipe multidisciplinar e outros.
Além do Tocantins, participam do encontro em Brasília representantes dos estados do Rio de Janeiro, Ceará, Acre, Bahia, Paraná, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco.
Autora: Caroline Spricigo