Equipe de Pedagogia da DPE-TO presente no 1º Encontro Nacional de Pedagogia Jurídica do País

Membros da Equipe Multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participam do 1º Encontro Nacional de Pedagogia Jurídica do País - A Constituição e a Praxis da Pedagogia no Poder Judiciário, na quinta e sexta-feira, 25 e 26, no auditório da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), em Goiânia (GO).

O evento conta com palestras, debates, mesa redonda e grupos de trabalho orientados por profissionais e estudiosos da área. O objetivo foi o de fomentar a valorização, a melhor compreensão e a divulgação acerca da atuação da Pedagogia no campo jurídico.

Da DPE-TO, participam profissionais da Pedagogia da Capital e das regionais do interior: Girlane Cabral, Elizete Soares da Silva, Dayane de Araújo, Gislene Moreira, Aronildo Pereira Rodrigues, Valdoci Feitosa, Elizângela Brito e Vânia Batista.

O evento é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), por meio da Secretaria Interprofissional Forense, e da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug).

Pedagogia
A pedagogia foi inserida no Poder Judiciário via legislação que dispõe acerca da infância e da juventude através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei nº 8.069/90). Em seus artigos 150 e 151, o ECA estabelece que o Poder Judiciário mantenha equipes interprofissionais forenses nas Varas da Infância e da Juventude para oferecer subsídios aos magistrados.

Diante disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 36, de 5 de maio de 2014, que cita os profissionais que deveriam compor essas equipes (art. 1º, inciso 3), determinando aos Tribunais que “estruturem todas as varas hoje existentes com competência exclusiva em matéria de Infância e Juventude, bem como a Cejai do Tribunal com equipes multidisciplinares composta de, ao menos, psicólogo, pedagogo e assistente social”. (Com informações da Ascom TJGO)