Por meio de Decreto Judiciário nº 552, de 4 de maio de 2026, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, suspendeu os prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado no dia 19 de maio próximo.
A suspensão ocorre por iniciativa do Poder Judiciário em virtude do ponto facultativo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), no âmbito da Instituição, na data citada, quando se celebra o Dia Nacional da Defensoria Pública, Dia de Defensoras e Defensores Públicos e Dia de Servidoras e Servidores da Instituição.
A suspensão dos prazos processuais no dia 19 de maio de 2026 é válida exclusivamente em processos judiciais em que a DPE-TO atua, demonstrando o respeito do TJTO à Instituição.
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https://www.defensoria.to.def.br/noticia/devido-a-feriado-e-ponto-facultativo-dpe-to-altera-expediente-nos-dias-18-19-e-20-de-maio
