Em revista jurídica, profissionais da DPE destacam os desafios do júri virtual em tempo de pandemia

Baseados na experiência do Núcleo do Tribunal do Nújuri (Nujuri), profissionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) debateram em um artigo o quanto a prática de júris virtuais interfere na garantia de direitos das pessoas em julgamento. O artigo “Júri virtual, coronavírus e os direitos humanos: um estudo do Núcleo do Tribunal do Júri da Defensoria Pública do Estado do Tocantins” foi publicado na revista jurídica Humanidade & Inovação, da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Assinam o texto a defensora pública Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura, a analista jurídica da DPE-TO Gardene de Souza Ferro Barbosa e o ex-estagiário do Nujúri Júlio César Cardoso Alencar.

À frente do Nujúri à época da elaboração do material, que considerou as discussões sobre a implantação de Júris virtuais ocorridas ainda em 2020, Letícia Amorim afirma que o artigo busca mostrar para a comunidade acadêmica e do meio jurídico a importância que tem, na preservação da plenitude de defesa, aquelas pessoas levadas a julgamento irem ao tribunal do Júri.

“O Júri virtual fere direitos e garantias constitucionais e internacionalmente pactuadas. É inconcebível que a pessoa que está sendo levada a Júri participe da penitenciária enquanto o juiz, os defensores, os promotores e os jurados estão em plenária. Este distanciamento já implica num claro posicionamento contrário a quem está sendo julgado”, enfatiza a Defensora Pública.

Humanidade & Inovação

A íntegra da revista jurídica da Unitins pode ser acessada clicando em Humanidade & Inovação. Já o artigo Júri virtual, coronavírus e os direitos humanos" pode ser lido aqui.