Em reunião do Comitê, DPE aborda necessidade de requisição de leitos privados no Tocantins

Defensoria Pública também voltou a destacar a necessidade de testagem no sistema prisional como medida para o monitoramento e mesmo controle da covid-19 no Estado.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) abordou com a Secretaria Estadual da Saúde a necessidade de requisição de leitos da rede hospitalar privada de saúde para garantia de atendimentos a pacientes de covid-19 que residem no Tocantins, tendo em vista que já existem situações em que pacientes de outros Estados estão hospitalizados em Palmas em hospitais particulares. A defesa da  requisição dos leitos foi feita na tarde desta sexta-feira, 15, durante reunião entre os integrantes do Comitê estadual para a prevenção, monitoramento e controle do novo coronavírus.

“A preocupação da Defensoria é quanto a disponibilidade de leitos para pacientes de covid-19. O número de hospitalizados tem crescido a cada dia e sabemos que a maioria está na rede pública de saúde que não vai suportar toda a demanda”, disse o defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos.

Dados do Boletim de Acompanhamento da Secretaria Estadual da Saúde mostram que, atualmente, 82 pacientes estão hospitalizados no Tocantins, entre eles, pessoas residentes e não residentes no Estado. Dos 82 pacientes internados, 53 estão na rede pública de saúde (21 em UTI Covid). Os dados são do do Boletim e estão consolidados até esta quinta-feira, 14.

O Ministério Público Estadual (MPTO) - integrante do Comitê - também defendeu a requisição de leitos na rede privada como uma forma de se ampliar leitos no Tocantins. Na noite de ontem, o governo do Estado divulgou que realizou a requisição de 70% dos leitos privados.

Atuação
Ainda sobre leitos e atendimentos na rede pública de saúde, foi informado aos integrantes do Comitê que a Defensoria Pública requereu à Justiça decisão para que nove municípios do Estado cedam respiradores, em caráter de empréstimo, para os hospitais regionais do Estado, já que os municípios requeridos não têm estrutura para o atendimento a pacientes graves de covid-19 (quando os respiradores são utilizados). Nos hospitais regionais, os referidos equipamentos seriam utilizados e podem até representar a abertura de novos leitos.

Ainda na reunião, Fábio Monteiro voltou a destacar sobre a testagem no sistema prisional como medida necessária para o monitoramento e mesmo controle da covid-19 no Estado.

Isolamento social
O Defensor Público-Geral destacou que a Defensoria tem atuado em defesa do isolamento social desde março, quando foi registrado no Tocantins o primeiro caso da doença causada pelo novo coronavírus.

O aumento dos casos na região do Bico do Papagaio recebe a atenção da Instituição que atua, judicialmente e extrajudicialmente, para que haja novos leitos que atendam a população da região.

Em sua atuação além das demandas jurídicas, a Defensoria Pública tem orientado seus assistidos (as) a não saírem de casa sem necessidade, tendo em vista que o isolamento e distanciamento social são as medidas até o momento para que se possa controlar a contaminação com a doença que passa de mil casos no Tocantins e, entre eles, 24 mortes.

Comitê
O Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do Vírus COVID-19 – novo Coronavírus no Tocantins é coordenado pelo Governador e foi criado em 12 de março deste ano. Diversas instituições e órgãos do sistema de Justiça Estado integram o Grupo.