A sede de atendimentos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas, recebeu nesta segunda-feira, 9, a 6ª edição do Na Visão Delas, ciclo de eventos dedicado à valorização do protagonismo feminino no Direito Administrativo e na gestão pública. O encontro, com a parceria da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), reuniu na solenidade de aberturas representantes de instituições do sistema de justiça, membras(os) e servidoras(es) da DPE-TO, estudantes e profissionais da área de Direito.
“Em uma sociedade em que as mulheres ainda recebem, estatisticamente, menos que os homens e os tribunais continuam sendo compostos majoritariamente por homens, é importante reconhecer que ainda existe um ambiente machista e hostil. É muito bom termos espaços como este, em que as mulheres são protagonistas”, afirmou o diretor-geral da Esdep, Murilo da Costa Machado.
Durante o evento, a defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro integrou mesa redonda com o tema “Administração Pública inteligente e Competência para o século XXI”. Em sua fala, a Defensora Pública chamou atenção para que diante a realidade do uso das tecnologias no serviço público, não se criem falsas inclusões. “As tecnologias são ferramentas que podem ser boas, mas elas ainda não são totalmente suficientes, eficientes, nem eficazes. Achar que uma comunidade está atendida só porque existe o atendimento remoto, quando nela nem sequer tem internet para uma videochamada, é gerar a exclusão da exclusão. (...) As pessoas que mais precisam do Estado são justamente aquelas mais distantes do sistema de proteção”.
Vice-presidente do ITDA, Dagmar Gemelli ressaltou que o projeto busca apresentar as perspectivas das profissionais nas transformações do Direito Administrativo contemporâneo. “Temos questões como sustentabilidade, inteligência artificial e reforma tributária, que são temas muito relevantes e precisam ser discutidos. O evento é itinerante e percorre o Brasil, trazendo a oportunidade de conhecer as contribuições de mulheres que são referência nessas áreas”, finalizou.
A abertura contou com a palestra magna da professora Cristiana Fortini, homenageada desta Edição, sobre o tema “Reforma tributária e sustentabilidade dos contratos administrativos”.
Na Visão Delas
Promovido pelo Instituto Tocantinense de Direito Administrativo (ITDA), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e outras instituições, o evento tem caráter itinerante e já passou por Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), São Luís (MA), além de encontros virtuais.
A programação em Palmas trouxe ao debate temas atuais como administração pública inteligente, competências para o século XXI, justiça climática, governança sustentável, inteligência artificial, democracia algorítmica e direitos fundamentais. Entre os destaques do evento, está a conferência de encerramento com a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, uma das principais referências do Direito Administrativo brasileiro.
