A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Palmas atenderá em regime de plantão nesta terça-feira, 20, devido ao feriado de aniversário da cidade. Assim, os atendimentos são para as pessoas com perfil de assistidas que necessitam de atuação em caráter de urgência.
A lista dos(as) plantonistas está disponível em: https://plantao.defensoria.to.def.br/
Quais casos são considerados urgentes e podem ser atendidos durante os dias de plantão?
- pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal;
- assuntos relacionados a prisões em flagrante;
- pedido de habeas corpus;
- mandado de segurança;
- questões relacionadas à busca e apreensão de pessoas, bens ou valores;
- e outros casos que sejam comprovadamente de urgência (acesso a atendimento de saúde e violência contra a mulher, por exemplo) e estejam de acordo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP).
