Em julgamento, Defensoria Pública garante seguimento de Habeas Corpus
Durante sessão de julgamento na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins, na tarde da última terça-feira, 10, a Defensoria Pública do Tocantins, por meio do defensor público da Classe Especial Valdeon Pitaluga, garantiu o seguimento de cinco Habeas Corpus referentes a casos de detentos que são mantidos em regime fechado, mesmo tendo o direito de estarem em regime semiaberto.
Os Habeas Corpus haviam sido negados em julgamento liminar pelo MM. Juiz relator (em substituição ao Desembargador Carlos Souza), Dr. Helvécio Brito, e após o ajuizamento de agravo regimental houve a sessão de julgamento; tendo a maioria dos componentes do colegiado julgador votado a favor da continuidade dos processos em questão.
Durante sustentação oral, o defensor público Valdeon Pitaluga afirmou que a Defensoria Pública estava ali somente para fazer valer o que está previsto por lei. “Dezenas de processos idênticos a estes, que não foram conhecidos liminarmente, já foram julgados e concedidas às ordens e outros tantos tiveram tramitação normal. Entendemos que há divergências de entendimento para a mesma situação jurídica, porém o que não podemos é permitir que detentos que possuem o direito de se manterem em regime semiaberto, continuem sem este direito por falta de julgamento”, argumentou Pitaluga.
Ao final do julgamento, Alcir Ranieri, Procurador de Justiça, expôs sua opinião a favor do seguimento dos referidos processos e elogiou as ações da Defensoria Pública do Tocantins. “Os trabalhos desta Instituição engrandecem o perfil de cidadania que deve ter o nosso Estado”. Com a mesma concepção, o desembargador Amado Cilton acrescentou: “É necessário trazer estes processos para o colegiado e dar oportunidade para uma melhor avaliação destes casos”.
Força Estadual
Durante o Programa “Força Estadual Permanente de Atenção e Defesa ao Preso”, ação da Defensoria Pública do Tocantins, realizada nos meses de janeiro a março deste ano, cadeias de todo o Estado foram visitadas por Defensores Públicos a fim de traçar um diagnóstico da situação prisional do Estado.
Os Habeas Corpus haviam sido negados em julgamento liminar pelo MM. Juiz relator (em substituição ao Desembargador Carlos Souza), Dr. Helvécio Brito, e após o ajuizamento de agravo regimental houve a sessão de julgamento; tendo a maioria dos componentes do colegiado julgador votado a favor da continuidade dos processos em questão.
Durante sustentação oral, o defensor público Valdeon Pitaluga afirmou que a Defensoria Pública estava ali somente para fazer valer o que está previsto por lei. “Dezenas de processos idênticos a estes, que não foram conhecidos liminarmente, já foram julgados e concedidas às ordens e outros tantos tiveram tramitação normal. Entendemos que há divergências de entendimento para a mesma situação jurídica, porém o que não podemos é permitir que detentos que possuem o direito de se manterem em regime semiaberto, continuem sem este direito por falta de julgamento”, argumentou Pitaluga.
Ao final do julgamento, Alcir Ranieri, Procurador de Justiça, expôs sua opinião a favor do seguimento dos referidos processos e elogiou as ações da Defensoria Pública do Tocantins. “Os trabalhos desta Instituição engrandecem o perfil de cidadania que deve ter o nosso Estado”. Com a mesma concepção, o desembargador Amado Cilton acrescentou: “É necessário trazer estes processos para o colegiado e dar oportunidade para uma melhor avaliação destes casos”.
Força Estadual
Durante o Programa “Força Estadual Permanente de Atenção e Defesa ao Preso”, ação da Defensoria Pública do Tocantins, realizada nos meses de janeiro a março deste ano, cadeias de todo o Estado foram visitadas por Defensores Públicos a fim de traçar um diagnóstico da situação prisional do Estado.