Em curto período de tempo, estudante garante na Justiça o Direito de Colar Grau
A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, impetrou um Mandado de Segurança a favor da assistida Ana Paula Oliveira em desfavor do Centro Luterano de Palmas Ceulp/Ulbra. A moça é acadêmica do curso de Serviço Social desde 2005 e teve indeferido seu pedido de autorização para colação de grau, sob alegação de que a mesma teria reprovado por falta em uma disciplina.
De acordo com a Defensoria Pública, a estudante já teria dado início a todos os procedimentos essenciais para a solenidade de formatura e foi surpreendida com a informação de que não tinha sido aprovada em todas as matérias, sendo reprovada por falta na disciplina de Fundamentos Teóricos – Metodologia do Serviço Social III, portanto não estaria apta a efetuar a conclusão do Curso.
Segundo alega Ana Paula, em nenhum momento a faculdade apresenta quantidade específica de faltas cometidas pela aluna. Assim, no dia 18 de agosto deste ano foi protocolado Mandado de Segurança na 1ª Vara Cível de Palmas. No dia seguinte, o Juiz declinou competência alegando ser de absoluta responsabilidade da Justiça Federal para processar e julgar Mandado de Segurança contra ato de dirigente de instituição de ensino. Desta feita, após reconhecer a incompetência, o Juiz determinou a imediata remessa dos autos a seção judiciária da Justiça Federal, que, por sua vez, no mesmo dia deferiu Mandado de Segurança ordenando a Ulbra a assegurar a participação da aluna na solenidade de conclusão do Curso de Serviço Social.
“O que mais me chamou a atenção foi a agilidade e o comprometimento dos magistrados em julgar o caso. No mesmo dia da decisão, a menina participou da colação com os demais formandos da turma de 2011, que ocorreu no dia 19 de agosto, às 19h”, explicou o Defensor Público Edivan Miranda.
De acordo com a Defensoria Pública, a estudante já teria dado início a todos os procedimentos essenciais para a solenidade de formatura e foi surpreendida com a informação de que não tinha sido aprovada em todas as matérias, sendo reprovada por falta na disciplina de Fundamentos Teóricos – Metodologia do Serviço Social III, portanto não estaria apta a efetuar a conclusão do Curso.
Segundo alega Ana Paula, em nenhum momento a faculdade apresenta quantidade específica de faltas cometidas pela aluna. Assim, no dia 18 de agosto deste ano foi protocolado Mandado de Segurança na 1ª Vara Cível de Palmas. No dia seguinte, o Juiz declinou competência alegando ser de absoluta responsabilidade da Justiça Federal para processar e julgar Mandado de Segurança contra ato de dirigente de instituição de ensino. Desta feita, após reconhecer a incompetência, o Juiz determinou a imediata remessa dos autos a seção judiciária da Justiça Federal, que, por sua vez, no mesmo dia deferiu Mandado de Segurança ordenando a Ulbra a assegurar a participação da aluna na solenidade de conclusão do Curso de Serviço Social.
“O que mais me chamou a atenção foi a agilidade e o comprometimento dos magistrados em julgar o caso. No mesmo dia da decisão, a menina participou da colação com os demais formandos da turma de 2011, que ocorreu no dia 19 de agosto, às 19h”, explicou o Defensor Público Edivan Miranda.