Educação Inclusiva
Em audiência pública, Nudeca aponta desafios dos estudantes por uma educação inclusiva
Autor(a): Marcos Miranda/Comunicação DPE-TO
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), participou nesta segunda-feira, 17, de audiência pública sobre a inclusão de estudantes da educação básica com necessidades educacionais especiais.
A atividade, promovida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), no auditório da instituição, contou com a presença da coordenadora do Nudeca, defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, que destacou a importância de se discutir as dificuldades enfrentadas por estudantes e suas famílias na busca pelo direito à educação inclusiva.
“Nos últimos anos, temos observado um aumento significativo das demandas judicializadas relacionadas à inclusão escolar. Isso nos motivou, em 2023, a criar um Grupo de Trabalho específico para estudar e encontrar soluções para esses desafios. O que constatamos é que o acesso e a permanência dos estudantes com deficiência nas escolas ainda não estão garantidos de forma plena, e há uma grande dificuldade na articulação entre educação e saúde para fornecer o suporte necessário a essas crianças e adolescentes”, apontou Elisa Maria Queiroz.
A Coordenadora do Nudeca citou, ainda, os desafios observados durante atendimentos realizados pelo Núcleo, como a falta de estrutura nas escolas, a deficiência no atendimento educacional especializado, a dificuldade de acesso a terapias essenciais pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a problemática dos laudos médicos, o preparo inadequado dos profissionais da justiça, a judicialização excessiva das demandas e a falta de abrangência na educação inclusiva.
Audiência Pública
Segundo o MPTO, o evento teve como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à inclusão de estudantes da educação básica com necessidades educacionais especiais, com foco na ampliação do acesso e da qualidade do atendimento educacional especializado.
A audiência buscou assegurar o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e outras normativas que garantem o direito ao atendimento educacional especializado. Foram convidados representantes da sociedade civil, especialistas, gestores públicos e outros interessados para discutir a situação das escolas públicas e privadas no estado do Tocantins, além de propor soluções para aprimorar a inclusão de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista, altas habilidades ou superdotação.