Em atuação itinerante, DPE garante a assistidos(as) a possibilidade de reconhecimento de paternidade

Um recém-nascido de Gurupi, na região Sul do Estado, ainda não tem noção da importância da sexta-feira última, 11, em sua vida, mas a data estará em sua história: foi quando ele teve o direito à paternidade garantido por meio de atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO)  para o registro em seu documento de nascimento. O acordo foi feito após o pai biológico assumir voluntariamente a paternidade durante edição do projeto “Meu Pai Tem Nome”. Além de Gurupi, a ação foi realizada na sexta-feira em São Miguel do Tocantins, Paranã, Araguaína e Guaraí. No sábado, 12, a ação foi realizada em Palmas. A iniciativa contou com o apoio da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto).

De iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em parceria com a Defensoria Pública nos Estados, o projeto Meu Pai Tem Nome disponibilizou, no Tocantins, testes de DNA gratuitos e realizou sessões de mediação e  conciliação relacionadas ao reconhecimento de paternidade. O foco foi o reconhecimento voluntário de paternidade.

“Estava difícil juntar dinheiro para isto, mas graças a esta ação da Defensoria fizemos o DNA e vamos conseguir ter paz de espírito”. Celebrou, emocionado um homem que, junto à companheira, buscou pelo projeto “Meu Pai Tem Nome” no sábado, 12, no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do setor Morada do Sol, região sul de Palmas. Conforme explicou o assistido, o casal não tem dúvidas de que ele é o pai biológico das gêmeas de 52 dias de vida e a ação possibilitou reforçar esses laços.

Na Capital, a ação foi acompanhada pela deputada Cláudia Lelis e pelo deputado Ricardo Ayres, que declararam apoio à iniciativa. Cláudia destacou projeto de lei, de sua autoria, que tramita na Casa de Leis para que cartórios comuniquem a Defensoria Pública sempre que uma criança for registrada sem o nome do pai. Por sua vez, Ricardo Ayres parabenizou a Defensoria Pública e os demais parceiros envolvidos. Com parceria da Secretaria Municipal de Saúde, a atualização da carteira de vacinação foi disponibilizada com imunizações diversas, entre elas, contra a covid-19.

Em Araguaína, quatro irmãos com idade média entre 35 a 42 anos não têm documento de identificação com o nome do pai. “Eu viajava muito a trabalho quando eles nasceram e a gente morava muito longe da cidade. O tempo foi passando e a gente foi deixando assim, sempre convivendo como família, mas faltava o papel, né?”, disse o pai.

A falta desse “papel” gerou para os filhos diversos problemas ao longo desses anos, conforme explica a filha mais velha. "Na escola minha mãe teve problema para matricular; para pegar ônibus pra viajar a gente não conseguia e até para fazer faculdade, sem falar nos constrangimentos que a gente passava. Estar aqui hoje é praticamente a realização de um sonho, finalmente a gente pode provar que tem pai", disse a mulher, uma das assistidas que viu na ação na Defensoria Pública em Araguaína, no norte do Estado, a oportunidade para regularizar a situação.

Já em Guaraí, região central do estado, um adolescente de 13 anos foi quem ficou sabendo da ação e pediu para o pai socioafetivo, que o cria desde os seis meses de idade, oficializar a paternidade no seu registro de nascimento, já que em seus documentos pessoais consta apenas o nome do pai biológico, com quem não tem nenhum contato. O pai não só disse “sim” ao pedido do filho como foi até o local para que a Defensoria Pública o auxiliasse a regularizar a paternidade.

Ampla atuação
Em Paranã, um motorista de caminhão, que mora em um povoado próximo ao Município, também aproveitou a oportunidade da ação itinerante para ser atendido. "Quando fiquei sabendo da ação da Defensoria fiquei muito feliz, pois aproximadamente dois anos atrás fiquei sabendo que sou pai de um adolescente de 16 anos. Atualmente ele está morando comigo, às vezes fica na casa dos meus pais. Estou ansioso, o resultado desse exame vai tirar todas as dúvidas. Com certeza será uma nova realidade para todos nós, vou assumir meu filho", contou o rapaz.

A ação na cidade contou com o apoio da Prefeitura Municipal e também da Câmara.

Em São Miguel do Tocantins a atuação teve o apoio da Prefeitura. Durante os atendimentos, o caso de um pai que buscou o DNA para reconhecer legalmente a filha. Mesmo tendo uma relação familiar desde que a criança nasceu, o lavrador foi em busca do teste do DNA para poder, enfim, a partir da confirmação da paternidade, registrar a filha, atualmente já adulta.

Tanto em São Miguel do Tocantins quanto em Paranã, os atendimentos também foram estendidos às pessoas atingidas pelas enchentes no início do ano, dando continuidade a ampla atuação da Instituição por essas pessoas.

Em janeiro, defensoras e defensores públicos, com o apoio de servidores(as) da Instituição, percorreram as cidades com grandes alagamentos a fim de atuar pelas pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência dos prejuízos causados pelos efeitos das chuvas.

Meu Pai Tem Nome
A mediação e conciliação, como uma alternativa viável e reconhecida pela Justiça para a resolução de conflitos sem a necessidade de judicialização, é objetivo do projeto “Meu Pai Tem Nome”, que busca por meio de reconhecimento voluntário à paternidade.

Para o superintendente de Defensores Públicos, Danilo Frasseto Michelini, trata-se de uma ação extremamente útil para a Instituição, “já que possibilitou àquelas pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado de terem acesso a exames de DNA gratuitos ou com valor reduzido com o fim de ter reconhecida a paternidade”.

No Tocantins a ação contou com o apoio da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), que adquiriu os testes de DNA oferecidos gratuitamente.