Em Araguaína, Defensoria promove debate sobre julgamento de crimes e encarceramento

I Simpósio da Defensoria Pública da Área Criminal foi realizado nesta quinta-feira, 24.

Publicado em 25/05/2018 18:55

Autor(a): Keliane Vale

Com a participação de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o “I Simpósio Regional da Defensoria Pública da Área Criminal”, em Araguaína, foi realizado nesta quinta-feira, 24, com debates e discussões jurídicas. A produção social de crimes, demandas específicas dos estabelecimentos prisionais e procedimentos do júri foram alguns temas amplamente debatidos.

O eixo “Execução Penal” contou com a participação do defensor público Felipe Fernandes de Magalhães e das defensoras públicas Michele Vanessa do Nascimento, da área da Execução Penal, e Napociani Pereira Póvoa, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa do Preso (Nadep).

O outro eixo debatido no evento destacou “A Defensoria Pública no Plenário do Júri”, trazendo o debate sobre os procedimentos do júri, principalmente, no tocante às questões práticas, contando com as experiências dos defensores públicos Neuton Jardim dos Santos, Rubismark Saraiva Martins e Sandro Ferreira Pinto.

Execução Penal

“O sistema capitalista gera um contexto social que impulsiona a produção do criminoso social, quando uma camada que não é absorvida pelo mercado de trabalho, que não tem amparo estatal e vive à margem, se revolta”, disse Felipe Magalhães ao contextualizar a situação da população carcerária no Brasil.

Ele ainda provocou o debate ao destacar a utilização do Direito como instrumento de dominação de classes: “Não basta o Estado se manter ausente, há vários instrumentos de convencimento da população para endurecer o punitivismo por trás de um discurso de pacificação social, através da legislação, para investigar e punir o crime apenas nas camadas desfavorecidas. Já a criminologia crítica defende a equalização do combate ao crime nas várias camadas da sociedade, aumentando o foco de reprimenda dos crimes cometidos pelas camadas elitizadas também”.

A defensora pública Michele Vanessa do Nascimento apresentou os gargalos do sistema carcerário. “Quando o Estado se propõe a colocar as pessoas em ambientes prisionais, o objetivo da pena é que aquele indivíduo retorne para a sociedade melhor e não vá mais rescindir contra uma norma penal, mas essa não é a realidade, o Estado não fornece condições para que a pessoa seja reintegrada e cumpra a pena de modo digno. A pessoa deve ser privada de liberdade, não das mínimas condições básicas de vida”, afirmou.

Destacando que a DPE-TO é diligente em vistoriar as unidades prisionais, a defensora Michele afirmou que: “a Defensoria é a primeira a saber de violações de direitos e toma as providências para salvaguardar os direitos dos detentos”.

Napociani Póvoa também destacou a atuação da Defensoria no sistema carcerário ao dizer que “é de suma importância a atuação da Defensoria no Procedimento Administrativo Disciplinar dos detentos para que os abusos do Estado sejam controlados”.

Para o coordenador-adjunto do curso de Direito do Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos (Unitpac), Romualdo Dropa, os presídios estão no campo da invisibilidade. “Testemunhamos os presídios sendo utilizados como depósitos de seres humanos, abarrotados de indivíduos que deveriam receber o apoio do Estado para sua ressocialização, ou conforme a própria lei de Execução Penal, a sua reeducação”, destacou o professor.

Tribunal do Júri

O defensor público Neuton Jardim falou dos atuais procedimentos do Tribunal do Júri, como a ausência do acusado no júri, que é um exercício de Direito. O defensor Rubismark Saraiva Martins, por sua vez, destacou a construção da linha defensiva estratégica de forma a alinhar a autodefesa e a defesa técnica.

Em uma análise de caso, Rubismark Martins falou de um júri em que o réu, ao ser ouvido por ele já na preparação para a fase de defesa no plenário do júri, revelou motivações dos fatos que mudaram a argumentação da defesa, o que – segundo ele – marcou a sua carreira como defensor público, já que a revelação do assistido em sua autodefesa divergia totalmente da defesa técnica, que não vinha sendo feita pela Defensoria: “Atuar na defesa é uma luta, se prepare porque defender é estar sozinho. Mas, ao fazer uma defesa sincrética, alinhada a autodefesa e a defesa técnica, pode ser que funcione”, finalizou Saraiva.

Já o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto, falou dos debates no plenário. “Todo réu entra no Tribunal do Júri como condenado, assim como também está na sociedade. Cabe à defesa desconstruir a cabeça dos jurados, que sempre é uma cabeça inquisitorial. Eis o drama da defesa!”, asseverou Ferreira.

O Simpósio

O Simpósio foi realizado pela DPE-TO, por meio do Núcleo do Tribunal do Júri (Nujuri), Nadep, NUAmac de Araguaína e contou com a parceria da Esdep e Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos (Unitpac).