A Justiça determinou a atualização do relatório situacional de enfrentamento à covid-19 no Portal sobre o coronavírus no Tocantins. A decisão é resultado de um pedido do Ministério Público Estadual (MPTO) em uma Ação Civil Pública (ACP) em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
A Decisão desta segunda-feira, 1º, também quer uma justificativa do fato da última atualização da ferramenta ter acontecido no dia 31 de dezembro de 2020, determinando, ainda, que seja atualizado o campo "Ocupação Geral de Leitos", com a especificação dos leitos, se clínicos ou de UTI, bem como disponibilizar a taxa de ocupação dos leitos credenciados nos hospitais privados.
A ACP, de maio de 2020, teve como objetivo a transparência na divulgação de todas as informações sobre o enfrentamento à pandemia no Tocantins. As medidas devem ser adotadas pelo Estado.
O Estado tem cinco dias para atender as determinações.
