Durante Audiência AGETRANS se compromete em recuperar estradas da região do Jalapão
A Defensoria Pública, por meio dos Núcleos de Ações coletivas – NAC e de Defensoria Pública Agrária – DPAgra, e o Ministério Público Federal - MPF, realizaram uma nova audiência com a Agência de Máquinas e Transporte do Estado do Tocantins – AGETRANS, para solucionar o problema das estradas que dão acesso à região do Jalapão, especialmente em relação ao Município de Mateiros.
O objetivo da Reunião, na segunda-feira, 4, foi deliberar sobre quais medidas efetivas a AGETRANS vem adotando no sentido de recuperação das estradas nos trechos de Novo Acordo à São Félix (TO-030 com extensão de 66,56 km), São Félix à Mateiros (75 km), Ponte Alta do Tocantins à Mateiros (158 km), Mateiros à Comunidade Quilombola Galhão (35 Km) e ainda analisar quais providências já foram adotadas com o propósito de promover a resolução do problema, após a provocação da Defensoria Pública, que expediu em 23 de setembro de 2013 a Recomendação nº 551 – PROPAC Nº 181, culminando na realização da primeira audiência, ocorrida no dia 4 de outubro do presente ano.
As pendências da primeira audiência passaram por uma discussão entre os presentes, onde ficaram estabelecidos os seguintes encaminhamentos: a AGETRANS ficou responsável pela disponibilização de patrulha rodoviária até o mês de março de 2014 e a implantação de dispositivos de sinalização horizontal nos trechos da referidas rodovias, com ênfase para a TO 110 – trecho de São Félix a Mateiros e a TO 255 - trecho Ponte Alta do Tocantins à Mateiros-TO, dado a precariedade que se encontram; a AGETRANS aos ser questionada pela Defensoria Pública e Ministério Público Federal sobre a paralisação das obras de pavimentação da TO 030, trecho de Novo Acordo a São Félix do Tocantins em decorrência da suspensão, pelo Ministério do Turismo, do Convênio 701230/2008, solicitou auxílio do MPF para resolução de problemas junto ao Ministério do Turismo, pois trata-se de recursos federais.
Mediante as reivindicações da Defensoria Pública e Ministério Público Federal a AGETRANS se comprometeu, também, a efetuar contratação de empresa para que seja promovido o revestimento primário (encascalhamento) da TO 255 entre os municípios de Ponte Alta do Tocantins e Mateiros, enquanto os recursos para a sua pavimentação não forem obtidos pelo Estado.
A AGETRANS afirmou que o Município de Mateiros-TO ficou responsável pela elaboração de um projeto básico para a construção de uma ponte na região da Comunidade Quilombola Boa Esperança, após intervenção da Defensoria Pública, porém, ainda não apresentou o referido projeto que servirá para captação de recursos junto ao Programa Pró-município. A respeito das obras de encascalhamento da Rodovia TO 255, o Diretor de Conservação Rodoviária da AGETRANS, Renan Bezerra de Melo Bezerra, informou que tão logo a Presidência da Agência de Transporte autorize esta solicitação, será imediatamente realizado o procedimento licitatório, para contratação de empresa buscando a realização das obras de conservação rodoviária.
O coordenador do NAC, Arthur Pádua, solicitou à Agetrans que encaminhe à Defensoria cópia do procedimento licitatório das obras de revestimento da TO 255 assim que for concluído. Sobre o Convênio nº 701230/2008, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Estado, referente à construção da Rodovia TO 030, a Defensoria se comprometeu a encaminhar expediente ao MPF para que proceda a averiguação. O Coordenador disse ainda que as obrigações da Agência estabelecidas no encaminhamento devem ser encaminhadas no prazo de 15 dias a contar da data desta reunião.
A reunião é resultado das visitas realizadas pelo Projeto Defensoria Quilombola, Defensoria Agrária e Defensoria Pública em Ponte Alta, entre 9 a 13 de setembro, às comunidades quilombolas: Ambrósio, Galheiros, Mata Verde, Carrapato, Formiga, Galhão, Mumbuca, Boa Esperança, Fazenda Nova, Rio Novo e Mata, localizadas na região do Jalapão, município de Mateiros. Foram levantadas várias demandas da população - sendo a principal as condições inadequadas de trafegabilidade que ocasionam dificuldades nos acessos à saúde, educação, infraestrutura, entre outros – e instaurado procedimento administrativo e Recomendação à AGETRANS para adoção de providências relativas à recuperação das pistas de rolamentos e restauração da sinalização vertical.
Estiveram presentes na audiência desta segunda-feira, 4, realizada no Gabinete da Presidência da Agetrans, os representantes do Ministério Público Federal, o procurador da República, Álvaro Lotufo Manzano, da Defensoria Pública Estadual, o defensor Arthur Luiz Pádua, e da AGETRANS, o diretor de Conservação Rodoviária, Renan Bezerra de Melo, representando o presidente da Agência Executiva, Alvicto Ozores Nogueira, a superintendente jurídica da Agência, Kelly Nogueira da Silva, além de outros participantes.
Autora: Josy Karla Costa