DPE-TO vai apurar demora de financeiras em regularizar cadastro de produtores rurais

Audiência pública realizada nesta terça, 04, e quarta-feira, 05, em Araguaína, com produtores rurais beneficiados pelo PNCF – Programa Nacional de Crédito Fundiário diagnosticou que diversas comunidades apresentam dificuldades de manter regularizados os pagamentos do crédito rural, mas estão impedidos de renegociar a dívida. A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins se comprometeu a instaurar Propac – Procedimento Preparatório de Ação Coletiva com vistas a apurar o fato.

O Crédito Fundiário, programa do Governo Federal, possibilita aos trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, comprar e estruturar um imóvel rural por meio de financiamento, que pode ser individual ou coletivo.

A principal demanda apresentada na audiência se refere aos financiamentos coletivos, pois no caso de inadimplência de um ou mais sócios é preciso excluí-lo do quadro social da associação, procedimento que deve ser realizado junto às financeiras. Devido à excessiva demora dessas instituições em realizar este procedimento, a DPE vai oficiar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, instituições que promoveram o financiamento aos agricultores assistidos, para que esclareçam as pendências.

Há propostas de regularização do quadro social datadas de abril de 2013, que a associação até o momento aguarda as substituições de sócios. Contrato coletivo como da Associação de Agricultores Nova Esperança, em Araguatins, se enquadra nesta demanda. Conforme a presidente da Associação, Eliane Araújo Costa, os beneficiários não conseguiram pagar nenhuma das parcelas anuais do crédito fundiário devido ao recorrente processo de desistência ou exclusão de sócios. “Estou preocupada com a parcela a vencer, mas sei que a maioria não vai conseguir cumprir o compromisso, com isto, fico impossibilitada de pagar”, afirmou.  

Mesmo para individualização dos débitos do PNCF, com o objetivo de desvincular os pagamentos dos beneficiários, os produtores rurais dependem da análise das financeiras. 

Para o defensor público Pedro Alexandre Conceição Alves Gonçalves, coordenador do DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária, a demora da regularização da dívida acirra os conflitos entre os beneficiários, e além de impossibilitar que os demais sócios tenham acesso à renegociação de dívidas, também impede o acesso a outros programas de crédito para o investimento na terra, como o Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Audiência

A audiência pública foi articulada pelas instituições agrárias, e participaram representantes da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário; DPE-TO; Fetaet – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins; MPF/TO – Ministério Público Federal; Ouvidoria Agrária Estadual e Nacional; e Seagro – Secretaria da Agricultura e Pecuária.

Segundo a supervisora de Execução Operacional do Crédito Fundiário da Seagro, Lucélia Sousa Dias Farias, a audiência tem o objetivo de reunir instituições competentes para discutir e buscar resolver as demandas apresentadas pelas associações.

Foram ouvidas 20 associações de produtores rurais, que estão alocadas nos municípios de Araguatins, Angico, Babaçulândia, Barra do Ouro, Brasilândia, Couto Magalhães, Darcinópolis, Fortaleza do Tabocão, Goiatins, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Palmeirante, Pequizeiro e Presidente Kennedy, que representam 639 famílias.

 

Texto: Keliane Vale