DPE-TO se reúne com Depen para debater ações voltadas ao sistema prisional feminino
Dentre os temas discutidos, se destaca a possibilidade de assinatura de Termo de Cooperação para a implantação do projeto Mulheres Livres no Tocantins
Autor(a): Marcus Mesquita / Ascom DPE-TO
A sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Palmas recebeu a reunião entre membros da Instituição, representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, também, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). A atividade aconteceu nesta quarta-feira, 24, e dentre as diversas discussões acerca da atual conjuntura do sistema prisional feminino tocantinense, se destacou o início dos encaminhamentos para que seja assinado, pela Defensoria Pública, um Termo de Cooperação Técnica visando à implantação do projeto Mulheres Livres no Estado.
Conforme relata o Depen, o Mulheres Livres, que teve início em 2017, objetiva catalisar, entre diferentes instituições que atuam junto à Justiça, ações conjuntas voltadas à “inclusão social de mulheres do sistema prisional e egressas, com mobilização de unidades, agentes e serviços, com a efetiva proteção pela rede de assistência social e inserção no mundo do trabalho”.
Para o defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, é muito importante a iniciativa do Depen de procurar pela Defensoria Pública, de buscar conhecer melhor o sistema prisional do Estado e, principalmente, de propor discussões sobre a defesa dos interesses da mulher que integra este sistema, esteja ela reclusa ou enquadrada em outra forma de cumprimento de pena, pois esta abordagem é de total interesse da Defensoria.
“Existe uma necessidade notória de evolução do sistema prisional feminino, e a Defensoria está disposta a contribuir para que isto ocorra, visto que é papel da Instituição atuar na liberdade, nos pedidos que são de interesse do nosso público-alvo, o que inclui a rede de acolhimento da mulher em cumprimento de pena. A assinatura do Termo de Cooperação é de nosso total interesse; por isto, aguardamos pelas articulações finais do Depen para que haja o desdobramento necessário que viabilize a formalização desta parceria”, disse Fábio Monteiro.
Parceria fundamental
Segundo o chefe da Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos do Depen, Carlos Rodrigo Martins Dias, a participação da Defensoria na implantação do projeto no Tocantins é fundamental para que ele obtenha sucesso no Estado.
“A Defensoria é participante da execução penal e, por isto, ela é de uma importância incrível para que a gente tenha sucesso em diversas atividades relacionadas ao aprisionamento feminino, à liberdade assistida pelo estado. Então, nós contamos com a Instituição como uma grande parceira para que a gente possa diminuir o encarceramento feminino, qualificar o tratamento penitenciário para as mulheres e possa, ainda, visualizar a liberdade prática destas mulheres, para que elas não venham a reincidir no cometimento de crimes, podendo cuidar das próprias famílias, se reinserirem no mercado de trabalho e levarem uma vida livre e digna”, ressaltou Carlos Dias.
Violência contra a mulher
Além da abordagem sobre o projeto Mulheres Livres, também esteve em pauta o Termo de Cooperação Técnica de Combate à Violência Contra as Mulheres assinado entre o Ministério da Justiça e Segurança e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Novamente conforme o Depen, este acordo interministerial “visa o estabelecimento de políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar, mediante a adoção de ações conjuntas, mobilizando suas unidades, agentes e serviços, com objetivo de atender e proteger as mulheres vítimas de violência e fomentar o tratamento dos agressores que estejam no sistema prisional, monitorados eletronicamente (por tornozeleiras eletrônicas) ou em cumprimento de penas alternativas”.
De acordo com Carlos Dias, a Defensoria é essencial nesta atuação de combate à violência contra a mulher porque é ela quem assiste, inicialmente, a vítima, fazendo os encaminhamentos quando o Tribunal já recebe o processo; além de atender, também, o próprio agressor, que deve passar por um acolhimento multidisciplinar para que não volte a violentar a mesma mulher ou outras potenciais vítimas.
“Desejamos ter a Defensoria cada vez mais próxima da gente, participando neste combate com as equipes multidisciplinares, dando todo o suporte às vítimas e intensificando o atendimento ao agressor, em um trabalho que intenta quebrar o ciclo de violência. A punição, por si só, não faz isto; ela tem um caráter essencial, claro; assim como é essencial fazer o tratamento adequado desta pessoa agressora para que ela não faça novas vítimas ou reincida contra a primeira”, afirmou o chefe da Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos do Depen.
Participantes
Além do defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro, representaram a DPE-TO na reunião o superintendente de Defensores Públicos da DPE-TO, Murilo Machado; a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso; e a coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), defensora pública Napociani Póvoa.
O Depen foi representado pelo chefe de Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos do Departamento, Carlos Rodrigo Martins Dias; e pela agente federal de execução penal Hiolany Nogueira.
Já a Seciju foi representada pela agente analista em execução penal do Tocantins, Luciane Reis Silva; pela gerente de assistência educacional e saúde do Tocantins, Marluce de Oliveira; e pela gerente de alternativas penais, Bárbara Vieira Souza Pinheiro.
No término da reunião, todos os presentes assinaram uma Ata formalizando uma série de encaminhamentos a serem realizados por cada instituição participante.