Famílias que moravam na comunidade rural Jacutinga, localizada no município de Porto Nacional, a 63 km de Palmas, foram atendidas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) nessa segunda-feira, 31. Eles foram despejados, recentemente, de uma área a cerca de 30 km de Porto Nacional, após uma reintegração de posse e, atualmente, estão acampados às margens da TO-010. A comunidade é formada por 32 famílias.
Durante todo o curso do processo, as famílias tiveram assistência jurídica, mas somente no início do ano, quando foi determinado o cumprimento da ordem de reintegração de posse, é que a Defensoria tomou ciência do caso após ser procurada pelos moradores do local. Na oportunidade, atuando na condição de custus vulnerabilis, a Defensoria Pública ingressou com pedido de liminar e sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como protocolou pedido de reconsideração no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO).
O atendimento foi realizado pelo coordenador do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra), defensor público Iwace Santana, e pela titular da 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional, Kenia Martins Pimenta. Eles ouviram as principais demandas dos moradores, dentre as quais a alegação de violação de direitos durante o cumprimento da decisão de reintegração posse, a impossibilidade de retirada de todos os seus pertences do local, além da necessidade de reassentamento dos moradores em área rural, visto que a maior parte retira seu sustento da agricultura familiar.
Além dos defensores públicos, também participou do atendimento o assistente social Jurimar Junior. A Defensoria Pública realizará cadastro e posterior relatório social das famílias, a fim de buscar a solução paras as questões apresentadas pela Comunidade, sendo a principal a demanda por moradia adequada.
