DPE-TO respalda Nota Pública do Condege em apoio ao presidente do Conselho Federal da OAB
Autor(a): Ascom DPE-TO
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) reforça Nota Pública assinada pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) em apoio ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
O Condege manifestou solidariedade ao Felipe Santa Cruz após declarações do presidente da República, Jair Bolsonado, sobre o desaparecimento de seu pai, preso pelas forças de segurança do Estado, durante a ditadura militar.
Confira Nota na íntegra:
O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais – Condege manifesta sua solidariedade ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, a respeito das declarações do Exmo. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro sobre o desaparecimento de seu pai, preso pelas forças de segurança do Estado durante a ditadura militar e até hoje desaparecido. Durante o regime autoritário de 1964 a 1985, quando as liberdades democráticas mais básicas da sociedade foram duramente atacadas, vários brasileiros foram mortos, torturados e presos ilegalmente, dentre eles o Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, como reconhecido pela Comissão da Verdade e diversos organismos da sociedade civil. A consolidação da democracia brasileira requer que as autoridades públicas resgatem a memória e a verdade, bem como velem pela dignidade de todos aqueles que sofreram com o abuso do poder estatal. Portanto, solicitamos que os representantes dos poderes e demais instituições façam os debates políticos, quando necessário, mas de forma cortês, sem jamais usar como estratégia argumentativa declarações que escarnecem da dor pessoal alheia, ainda mais quando esta dor resulta de abusos do próprio Estado. O respeito entre as instituições e às pessoas é a base da democracia e o que legitima a própria existência da República.
Brasília/DF, 29 de julho de 2019
José Fabrício Silva de Lima
Presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais