Após nomeação de um servidor do sexo masculino, uma Recomendação proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) requer que uma servidora assuma a direção da Unidade Prisional Feminina (UPF) de Palmas, cargo que, atualmente, é ocupado por um homem. No pedido, a Defensoria também requer que o Estado se abstenha de lotar servidores do sexo masculino em unidades prisionais femininas, com exceção dos eventuais permissivos legais.
De acordo com os membros da Defensoria que assinam Recomendação - as defensoras públicas Denize Souza Leite e Napociani Póvoa, e o defensor público Fabrício Brito - a vulnerabilidade das mulheres em situação de cárcere demanda um olhar diferenciado para as especificidades de gênero no encarceramento feminino.
Para o requerimento, foi considerada a Lei de Execução Penal que determina que no estabelecimento para mulheres, somente se permitirá o trabalho de pessoas do sexo feminino, salvo quando se tratar de pessoal técnico especializado.
O requerimento foi encaminhado à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) nessa quarta-feira, 14.
