O Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas quanto à implantação de uma Unidade de Acolhimento Adulto para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
De acordo com o Nusa, a solicitação considera a importância da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para o acolhimento voluntário e cuidados contínuos a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do uso de drogas. Isso inclui a atenção residencial transitória, por meio das Unidades de Acolhimento.
Nesse sentido, a Defensoria Pública busca saber se há estudos técnicos e previsão orçamentária para a implantação da Unidade de Acolhimento em Palmas, bem como, solicita um relatório situacional acerca da demanda de usuários que realizam o acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) com perfil para atendimento na Unidade de Acolhimento.
O Nusa questiona, ainda, informações do órgão de saúde que indicavam a ausência de usuários para serem atendidos na modalidade de acolhimento 24 horas, sendo que há registros de acolhimentos involuntários em comunidades terapêuticas irregulares.
O coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, que assina o ofício, destacou que a atuação do Núcleo visa colaborar com o poder público no fortalecimento da rede de atenção psicossocial, garantindo assistência adequada às pessoas que necessitam desse serviço e evitando práticas irregulares no acolhimento de usuários.
