A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente na apresentação do Compromisso pela Primeira Infância firmado entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e a Prefeitura Municipal de Gurupi. O evento que celebrou o compromisso foi realizado na quinta-feira, 13, no Centro Cultural Mauro Cunha, em Gurupi, a 230 km de Palmas.
O defensor público Kita Maciel representou a Instituição e parabenizou ao TCE/TO pela iniciativa. "É um projeto muito importante, que visa garantir mais políticas públicas para proteção das crianças. Almejo que os municípios possam investir mais e buscar mais ações efetivas para a primeira infância", declarou. O defensor público ressaltou ainda que o programa do Pacto pela Primeira Infância visa reunir esforços de diversas instituições em prol da proteção dos direitos das crianças de zero a seis anos. “A Defensoria Pública é parceira deste programa. Abraçamos com muita força essa iniciativa, pois a criança deve ser sempre prioridade, desde o cuidado no lar, nas escolas até a comunidade”, reforçou o defensor público.
O evento contou ainda com a presença da prefeita Josi Nunes, do presidente do TCE, conselheiro André Luiz de Matos, lideranças locais e comunidade em geral.
Compromisso pela Primeira Infância
A iniciativa do TCE/TO visa a implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento infantil, considerando aspectos como saúde, educação, assistência social, proteção e bem-estar. O projeto prevê objetivos comuns como: reiterar o compromisso com o Pacto Nacional pela Primeira Infância; aproximar esforços das instituições públicas e capacitação da sociedade e dos servidores públicos sobre o tema; acompanhar os indicadores estaduais e municipais que apontam resultados de Políticas de Atenção à Primeira Infância; desenvolver ações voltadas a esse público alvo e elaborar ou revisar o Plano Plurianual (PPA) e peças orçamentárias que constem, de forma clara e transparente, a identificação dos recursos investidos na priorização da primeira infância.
