A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) e da Defensoria Pública de Goiatins, realizou atendimentos às famílias que residem nos povoados Rancharia e Mirante, no município de Campos Lindos, cidade localizada a 476 km de Palmas. A ação itinerante aconteceu em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) na quarta e quinta-feira últimas, dias 16 e 17, respectivamente.
Segundo a coordenadora do DPagra, defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes, as comunidades são compostas por famílias que residem nessa região há gerações, exercendo a posse tradicional da área, por meio da criação de gado com manejo tradicional em áreas nativas, pequenas lavouras e extrativismo de frutos do cerrado.
“Essas famílias ainda não têm reconhecido o seu direito à titularidade da terra e estão ameaçadas por demanda de reintegração de posse, internada por um grupo empresarial que, apesar de ter o título de parte da área, jamais exerceu posse na região, historicamente habitada por essas famílias que descendem do mesmo tronco familiar”, explicou a Defensora Pública.
Conforme a Coordenadora do DPagra, a condição de tradicionalidade da comunidade da região do Mirante já foi atestada em laudo antropológico produzido pelo Ministério Público Federal. “O desafio da Defensoria agora é buscar o reconhecimento judicial do exercício dessa forma de posse tradicional, que tem sido responsável também por, ao longo de todas essas décadas, assegurar a preservação ambiental da região”, completou Kenia Martins.
Titular da DPE-TO em Goiatins, a defensora pública Débora da Silva Sousa ressaltou a importância da aproximação com as comunidades e o retorno sobre os processos em curso. “O objetivo nesses dois dias de atendimento é criar essa aproximação com a comunidade, dar um retorno em relação às ações que já estão em andamento, bem como averiguar a existência de pessoas que ainda não estão incluídas nessas ações e que poderão ser beneficiadas com ajuizamento de novas demandas. O objetivo é resguardar essas famílias com a obtenção desse título por meio da ação cabível”, disse.
Desde 2015 a Defensoria Pública vem atuando na defesa dos direitos das famílias que residem no território há décadas.
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