DPE-TO participará de Audiência Pública em Defesa da Atenção Básica em Saúde
Nesta sexta-feira, 28, a partir das 8h30, o NUSA - Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Tocantins participará de Audiência Pública da Semana de Mobilização Nacional em Defesa da Atenção Básica em Saúde, uma iniciativa do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da CDDF - Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e CPE – Comissão de Planejamento Estratégico, e realizada pelo MPE – Ministério Público Estadual.
A semana de mobilização tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento funcional dos Promotores de Justiça, fomentar a atuação proativa, preventiva, efetiva e resolutiva da Instituição na fiscalização da execução da Política Nacional da Atenção Básica, e ainda compartilhar informações com todos os órgãos que atuam na área. A mobilização servirá para: estimular a maior adesão dos municípios brasileiros ao PNMAQ-AB – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica; fomentar a migração dos municípios brasileiros na substituição do SIAB – Sistema Nacional de Informações de Atenção Básica para o e-SUS/AB; aprimorar a fiscalização da execução das políticas de Atenção Básica em Saúde, fomentando o aperfeiçoamento e fortalecimento da gestão municipal e a superação das desconformidades identificadas.
Na Capital tocantinense, a Estratégia Nacional está sendo executada pela promotora de Justiça da Saúde Pública, Maria Roseli de Almeida Pery, em parceria com o procurador da República dos Direitos do Cidadão, Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior.
O NUSA vai apresentar os dados referentes à atuação nesses dois meses de funcionamento, e ainda abordar as atuações que foram feitas em conjunto com o MPE, MPF – Ministério Público Federal, e DPU – Defensoria Pública da União, que totalizam 139 procedimentos pros 139 municípios do Tocantins.
Na Audiência também serão apresentadas as irregularidades das Unidades Básicas de Saúde dos 139 municípios tocantinenses, detectadas pelo Ministério da Saúde, por meio do PMAQ – Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica.
Foram convidados para participar do evento os Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde; Secretário de Estado da Saúde; os Governadores em exercício e o eleito; Presidentes do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, da Câmara de Vereadores de Palmas, da Associação Tocantinense dos Municípios, do Conselho Estadual de Saúde e do COSEMS – Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, além do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins.
A Programação contará com o pronunciamento da presidente do COSEMS - Maria da Conceição Marinho Rêgo; do secretário de Estado da Saúde, Luiz Antônio da Silva Ferreira; do representante do Ministério da Saúde Antônio Ribas Rodrigues Santos; do subprocurador-geral da República, Oswaldo José Barbosa Silva; da procuradora da República Luana Vargas Macedo; e do coordenador do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Tocantins, Arthur Luiz de Pádua Marques.
PMAQ-AB
O PMAQ-AB – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica é um programa de âmbito nacional que tem como objetivo central promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde. Lançado em 2011, o PMAQ contemplou, em seu primeiro ciclo, a adesão de mais de 17 mil eSF – equipes de Saúde da Família e eAB - equipes de Atenção Básica, representando pouco mais de 50% das equipes implantadas no país.
Em 2013 tem início o 2º ciclo do Programa que traz alguns adendos com relação à sua 1º etapa. Neste ciclo a adesão foi aberta para todos os municípios, o que culminou numa adesão de mais de 30 mil eSF e eAB. Ademais, a adesão foi estendida às eSB – equipes de saúde bucal, CEO – Centros de Especialidades Odontológicas e NASF – Núcleos de Apoio à Saúde da Família. A partir da adesão, as equipes passam a receber 20% do recurso total designado a cada equipe participante do programa.
O PMAQ funciona por meio da indução de processos que buscam aumentar a capacidade das gestões municipais, estaduais e federal, em conjunto com as equipes de saúde, no sentido de oferecer serviços que assegurem maior acesso e qualidade à população.
Texto: Alessandra Bacelar com informações da Ascom do CNMP e MPE-TO