A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), como membro do Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins, do qual possui assento permanente, esteve em reunião no Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), nessa terça-feira, 07. A defensora pública Letícia Amorim, membro suplente, e a presidente do Conselho, Sibele Letícia Biazotto, foram recebidas pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, em seu gabinete.
O objetivo foi o de solicitar a indicação de um membro do Ministério Público do Estado para ocupar o assento permanente no Conselho. “Ratificamos a necessidade de membros do Ministério Público atuarem junto ao Conselho como conselheiros e instituírem formas de atuação nas inspeções nas unidades penais”, declarou Sibele.
Na ocasião, Letícia Amorim reforçou que o convite feito ao MPTO para integrar o Conselho. “Foi uma reunião muito produtiva. Defendemos a necessidade do Ministério Público ocupar assento no Conselho Penitenciário e a importância dessa atuação ao lado dos outros órgãos que tem assento como a Defensoria”, ressaltou Letícia Amorim.
Conselho
O Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins é órgão de deliberação coletiva, de caráter consultivo e fiscalizador da execução da pena, vinculado à Secretaria de Cidadania e Justiça, com sede na Capital e Jurisdição em todo o Estado. Tem por atribuição emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, inspecionar os estabelecimentos prisionais sediados no Estado, além dos serviços penais, além de apresentar relatório dos trabalhos efetuados e dar conhecimento a autoridade competente sobre irregularidades verificadas nos estabelecimentos prisionais.
