O Núcleo Especializado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Araguaína, norte do Estado, esteve com refugiados venezuelanos no sábado, 12, para acompanhar a situação dos imigrantes, principalmente quanto às questões de direito à moradia.
A visita foi realizada pelo coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Pablo Mendonça Chaer, que prestou diversas orientações como o auxílio moradia, que deverão receber a partir desse mês, e a possibilidade de encontrarem outro local para viverem melhor. “Atualmente, são cerca de 80 pessoas que vivem amontoados em um local sem condições de residência para todos”, explicou o Pablo Chaer que detectou inloco, a situação precária que os venezuelanos estariam morando.
Conforme o Defensor Público, os imigrantes estão residindo em um imóvel cedido pela Comissão Pastoral da Terra, de maneira inadequada. “Orientamos a procurarem outro lugar, uma vez que agora nos termos da decisão da Ação Civil Pública na Justiça Federal eles terão aluguel social pago pelo Estado”, destacou.
Decisão
Uma decisão da Justiça Federal determinou a inclusão de indígenas venezuelanos no Programa Aluguel Social, que tem o objetivo de custear o aluguel de imóveis em caráter de emergência para famílias que precisam. Sem trabalho, os venezuelanos chegaram a ser despejados de uma casa na cidade.
A ação civil pública que pede condições melhores e assistências às famílias foi proposta em abril, pela Defensoria Pública do Tocantins e pelos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho.
Uma audiência, prevista para o próximo dia 23, na Justiça Federal, deve definir novos pontos acerca da ACP.
