O defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, vice-presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), acompanhou nessa quinta-feira, a assinatura de um Protocolo de Intenções entre o Colegiado e Secretaria Geral da Presidência da República (SG-PR). O objetivo é o fortalecimento da Rede Interinstitucional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Entre as atribuições do documento, o Condege firmou o compromisso de estimular a Defensoria Pública dos Estados a criar núcleos especializados ao atendimento das OSCs, além de promover a capacitação e assessoramento técnico-jurídicos das entidades.
Outro compromisso firmado pelo Condege foi a coordenação e atuação da Defensoria Pública no desenvolvimento de uma Carta de Serviço voltada às OSCs.
O prazo de vigência do protocolo de intenções é de 24 meses. O documento foi publicado nesta sexta-feira, 27, na edição nº 59, do Diário Oficial da União. (Com informações da Ascom/Condege)
