DPE-TO integra discussões sobre prestação de serviços de concessionária de água

O preço cobrado e a qualidade dos serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental no Tocantins foram o foco de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALTO) na última quinta-feira, 17. Na ocasião, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) foi representada pelo defensor público Edivan de Carvalho Miranda, coordenador auxiliar do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).

Segundo o defensor público é muito importante a Defensoria estar presente nestes debates para defender os direitos dos assistidos da Instituição. “O público da Defensoria está sempre inserido neste contexto. A maioria dos usuários da BRK, concessionária de água, mas também das outras concessionárias, seja de energia ou telefonia, envolve um grande número de usuários consumidores hipossuficientes, daí a razão da Defensoria estar presente para defender os interesses da população mais carente”, destacou Edivan de Carvalho Miranda.

A audiência pública aconteceu no Plenário da Assembleia Legislativa pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.

Autora do requerimento para a audiência pública, deputada Vanda Monteiro (PSL) questionou o representante da empresa, Thadeu Pinto, sobre as razões dos preços praticados. Segundo a deputada, a cobrança é incompatível com a realidade dos consumidores do Tocantins. “Essa taxa mínima é absurda, e ela deve parar. O consumidor deve pagar apenas pelo consumo. Vamos recorrer a todas as instâncias até vencer essa batalha”, protestou.

Outro assunto prioritário na audiência pública foi a cobrança da taxa de 80% do valor do consumo de água tratada para os domicílios servidos por esgoto sanitário. Os parlamentares consideram abusivo esse percentual e lembram que a Assembleia Legislativa aprovou lei reduzindo para 50 por cento, cuja eficácia foi suspensa pelo Tribunal de Justiça.

BRK

Durante o debate, o presidente da BRK Ambiental no Tocantins, Thadeu Pinto, disse que a tarifa cobrada pelo consumo de água e serviço de esgoto sanitário é estabelecida pela Agência Reguladora. “Se houver mudança, a concessionária irá se adequar para cumpri-la”, afirmou.

Quanto ao percentual cobrado em relação ao volume de água consumido, o presidente da empresa considerou se tratar de prática presente em praticamente todos os Estados, estabelecida por parâmetros técnicos. Quanto à tarifa mínima de consumo, de acordo com Thadeu Pinto, é amparada por lei federal que permite sua cobrança pela disponibilidade do serviço 24 horas por dia, em funcionamento contínuo. E também é e

Presenças

A audiência contou com as presenças dos deputados Antonio Andrade, presidente da Casa; Elenil da Penha, presidente da comissão; Leo Barbosa; Olyntho Neto; Luana Ribeiro; Cláudia Lélis; Ricardo Ayres; Gleydson Nato; Delegado Rérisson; Amélio Cayres; Valderez Castelo Branco, Jair Farias e Júnior Geo.

Também estiveram presentes o superintendente do Procon Tocantins, Walter Nunes Viana Júnior, a presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Juliana Matos, vereadores e líderes comunitários. (Com informações da Ascom/AL).