Por meio do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) integra o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre Tribunal Superior Eleitoral, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) e o Conselho Nacional.
O objetivo é garantir o serviço de transporte individual gratuito às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que não disponham de meios próprios, para o comparecimento aos locais de votação no dia da eleição.
A parceria possibilita que as Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal prestem apoio à campanha "Seu Voto Importa", executada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Comunidades tradicionais
Conforme o Termo, a parceria também apoia o fornecimento de transporte no dia de votação para a população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais.
