DPE-TO é a primeira instituição a receber o Plano Estadual de Segurança Pública

A defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, recebeu nesta segunda-feira, 9, membros do Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp-TO). A visita foi para a entrega do exemplar do Plano Estadual de Segurança Pública (Pesse), um instrumento de gestão voltado à implementação de políticas públicas de enfrentamento à criminalidade e prevenção à violência. Também esteve presente a corregedora-geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Arassonia Maria Figueira.

Segundo o presidente do Conselho, secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) é o primeiro órgão do sistema judiciário a receber o documento, que prevê ações na área de segurança pública e defesa social até o ano de 2030. Elaborado em 2019, o plano passou por atualizações sugeridas pelas instituições que compõem o Conesp.

De acordo com Wlademir Mota Oliveira, a Defensoria Pública é o órgão que simboliza a transição entre o sistema de segurança pública e o sistema judiciário.

“Esse plano já está sendo executado, sendo resultado de um trabalho realizado a várias mãos, inclusive com a participação da Defensoria como membro. Viemos aqui primeiro porque a Defensoria é uma instituição importante, tanto para o sistema de segurança quanto para o de justiça, seja no atendimento aos assistidos ou na proposição de ações coletivas que promovem a segurança pública para quem mais precisa. Todas essas ações estão respaldadas no plano”, frisou.

A Defensora Pública-Geral parabenizou os membros do Conesp pelo trabalho e reforçou a parceria da DPE-TO para que as metas previstas no plano sejam alcançadas. “Sabemos que um plano como esse não será concluído em um ano; é trabalho para cinco ou dez anos. Mas também sabemos que o tempo passa rápido e que serão nossos filhos ou netos que colherão os frutos desse esforço. É por isso que trabalhamos para garantir um futuro de bons frutos. Contem com a parceria da Defensoria Pública”, destacou Estellamaris Postal.

Pesse

Entre as metas do Pesse estão a redução de indicadores de diversos crimes, como: mortes violentas intencionais (homicídios) e crimes contra o patrimônio; diminuição de indicadores de mortes de profissionais da segurança pública; redução de mortes no trânsito.

O Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social é um desdobramento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), do Governo Federal. Ele atende à exigência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para que o Tocantins possa receber recursos destinados a ações, projetos e políticas públicas na área.

Participação

Estiveram presentes os seguintes membros do Conselho: coronel Andreya de Fátima Bueno, do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins; coronel Marizon Mendes Marques, da Polícia Militar; Edson Almeida de Oliveira Pereira, superintendente de Polícia Científica do Tocantins; Wilton Angelis Alves Pereira Barbosa, representando a Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen-TO); Mario Agostinho Coelho Pinto, representando a Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins (Facomto); Alisson dos Santos Gama, representando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Alexandre Augusto Ferreira Guerreiro e Odecio Silva Costa, representando a Associação dos Agentes de Trânsito e Transporte do Tocantins (AAGTRANSI-TO).

Conesp-TO

O Conselho de Segurança Pública do Tocantins é um órgão colegiado permanente com função consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social.

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Edição: Gisele França/Comunicação DPE-TO