DPE-TO discute funcionamento das Delegacias Especializadas em Defesa da Mulher
Representando o Nudem, esteve presente na audiência a defensora pública Vanda Sueli Machado
Autor(a): Walber Cardoso / estagiário, sob supervisão de Gisele França - Ascom DPE-TO
Com o objetivo de discutir a viabilidade de construção de uma Delegacia da Mulher que atenda 24h, e melhorar o funcionamento das já existentes no Estado, foi realizada uma audiência pública, nesta quinta-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Estado.
Representando o Núcleo Especializado de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a defensora pública Vanda Sueli Machado compôs a mesa de honra e falou sobre a importância da implementação de políticas públicas de combate à violência contra mulher, assim como a situação das Deam da região Central e Sul da Capital.
“Nós temos 13 anos de implantação da Lei Maria da Penha, e há 13 anos nós nos reunimos, nós oficiamos, nós fazemos recomendações para instalações de Delegacias funcionando 24h e com qualidade de atendimento. Infelizmente, destas reuniões até hoje pouco se evoluiu”, afirmou a defensora pública.
Na ocasião, Vanda Sueli falou sobre a vulnerabilidade das mulheres que são atendidas pela Deam Sul, por ser o maior público da Defensoria, alertando para o fato de que a maioria das mulheres que sofrem violência no Tocantins é negra e pobre, sendo elas 80% das agredidas.
“Nós precisamos sim, de Delegacias com atendimento qualificado, como a Deam do Centro tem. Espero que a gente consiga implementar na região Sul e nas demais Delegacias do Estado atendimentos de excelência”, pontuou a defensora afirmando que é preciso amadurecer o debate a respeito do local da construção da Delegacia 24h.
Governo e SSP
Vanda Sueli Machado comentou, ainda, sobre as justificativas do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), de que não há recursos para desenvolver tratativas como a implementar as varas da violência, com competência cível e criminal.
“A gente precisa de efetividade, os índices de violência contra as mulheres são alarmantes aqui no Estado. Cabe ao poder público dar esse retorno que a população espera, principalmente à população mais vulnerável. Vale ressaltar que não podemos criar uma delegacia 24h, prejudicando as Delegacias de atendimento normal ou extinguindo uma delas”, salientou.
Composição da mesa
A audiência pública foi um pedido da deputada estadual Vanda Monteiro, que na ocasião presidiu a mesa. Também estavam presentes os deputados estaduais Cláudia Lelis, Luana Ribeiro, Valderez Castelo Branco e Elenil da Penha; além da promotora de justiça Flávia Rodrigues; a representante da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins (OAB-TO), Jandra Pereira; a delegada da Deam centro, Suzana Fleury; e o delegado da Deam Sul, Hudson Guimarães.
Na ocasião, todos pontuaram a importância de se debater as problemáticas. Para isso, foi proposta a criação de uma comissão para conversar com o secretário da SSP levando todas as demandas para que as tornem efetivas no combate à violência contra mulher.