Visando traçar, conjuntamente, estratégias de atuação nos crimes que envolvam indígenas sejam vítimas ou autores, isto para que haja a garantia de direitos e de tratamento conforme a própria cultura que têm, em respeito às tradições de cada povo, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) se reuniu com a Polícia Civil (PC) nesta terça-feira, 16. O encontro foi realizado na sede da Defensoria Pública, em Palmas.
Participaram da reunião o coordenador do Núcleo de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), defensor público Arthur Luiz Pádua Marques; a coordenadora auxiliar do Nucora, defensora pública Letícia Amorim; o subcorregedor-geral da DPE-TO, defensor público Kita Maciel; e o delegado de polícia de Classe Especial e corregedor adjunto da PC do Tocantins, Elírio Putton Júnior.
Conforme explicou Arthur Pádua, a ideia central deste primeiro encontro é catalisar, a partir de ações estratégicas, a criação de um Termo de Cooperação entre a Defensoria Pública, a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça para que haja uma atuação especializada junto aos povos indígenas no território tocantinense.
“A Defensoria Pública conta com o Nucora; o Executivo Estadual tomou a iniciativa pioneira de criar a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais; seguindo esta mesma tendência, seria muito valioso que a Polícia Civil passasse a contar, também, com algum setor especializado para lidar com os povos originários. Quem sabe uma delegacia especializada?! Caso isto seja viável, estamos aqui para contribuir para que isto ocorra e para atuarmos sempre próximos em prol da garantia dos direitos dos povos indígenas do Tocantins”, enfatizou o Coordenador do Nucora.
A Coordenadora Auxiliar do Nucora comentou que durante suas atuações nos processos crimes em que figuram como autores indígenas, bem como a observação dessa população durante as inspeções nas unidades penais, demonstrou-se a necessidade de uma atuação adequada às diretrizes do CNJ. “A efetividade da Constituição e das normas internacionais (convenção da OIT 169) em relação aos povos originários depende da mudança de postura em todo o processo penal, que se inicia com investigações, prisões de indígenas e se finaliza com uma sentença. A Defensoria por meio do Nucora oferece o apoio necessário nessas defesas”, pontuou Letícia Amorim.
De acordo com Elírio Putton, esta proposta de estreitamento de relação da DPE-TO é muito bem-vista pela corporação. “Estamos à disposição para formalizar esta parceria, com cada entidade dentro de suas atribuições; cabendo a nós colaborarmos na função orientativa, norteando como devem ser as atuações da polícia havendo respeito aos direitos e à cultura de cada povo, e repressiva, fiscalizando estas mesmas atuações”, ressaltou o Corregedor Adjunto da PC do Tocantins.
Proposições iniciais
Dentre algumas das sugestões propostas pela equipe defensorial para o melhor alinhamento estratégico de atuação em demandas atinentes aos povos indígenas, destacaram-se a apropriação técnica da Resolução nº 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas em conflito com a Lei; o estudo da Resolução nº454/2022, também do CNJ, que estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas; e o estabelecimento de uma política de tabulação dos dados referentes às pessoas indígenas atendidas pela instituição.
Enquanto providências mais urgentes, a equipe defensorial propôs maior atenção aos processos de identificação dos suspeitos, acusados e réus indígenas; às garantias processuais específicas das pessoas indígenas submetidas à justiça criminal; e a comunicação às autoridades competentes sobre casos que envolvam este público em específico.
