DPE prestigia criação de Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância no TO
Autor(a): Cinthia Abreu/ Comunicação DPE-TO
O evento aconteceu nessa terça-feira, 1º, no Palácio Araguaia, e contou com a participação do defensor público-geral, Fábio Monteiro
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente na solenidade de assinatura de decretos voltados às políticas de atendimento da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) e reforço de equipamentos aos servidores do Sistema Penal. O evento aconteceu nessa terça-feira, 1º, no Palácio Araguaia, e contou com a participação do defensor público-geral, Fábio Monteiro.
A solenidade foi conduzida pelo governador em exercício, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), que homologou o decreto que institui o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, de zero aos seis anos de idade; o decreto que estabelece o reconhecimento do nome social para pessoas trans- travestis, transexuais e transgêneros – no âmbito das instituições públicas na esfera estadual; e entrega de equipamentos de segurança aos agentes de execução penal.
O defensor público-geral Fábio Monteiro, lembrou sobre a importância da parceria dentre a Defensoria Pública e Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça em defesa dos direitos humanos. “A Seciju é parceira de primeira hora da Defensoria e, neste momento, novamente avança com marcos normativos tão importantes para o fortalecimento dos direitos humanos no Estado. Importante ainda é o aparelhamento do sistema penitenciário, setor importante que presta relevante serviços. A Defensoria parabeniza o Governo do Estado pela iniciativa e se coloca à disposição para contribuir com a pauta dos direitos humanos", declarou o defensor público-geral.
O governador em exercício, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, afirmou que os decretos garantem os direitos fundamentais e direitos das minorias. Na ocasião, ele ainda entregou à Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju) armas e munições adquiridas pelo Fundo Penitenciário e também uma viatura doada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que será usada pelo Grupo Tático de Escolta para remoções estaduais e interestaduais dos presos.
Também prestigiaram a solenidade o secretário da Seciju, Heber Fidelis; a procuradora-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Maria Cotinha Bezerra; o procurador-geral do Estado, Nivair Borges; o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Jaizon Veras Barbosa; o deputado estadual Eduardo do Dertins, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins em exercício; e os deputados Olintho Neto, Jair Farias, Valderez Castelo Branco e Cláudia Lélis, dentre outras autoridades.