A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), na ocasião representada pelo coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, defensor público Maciel Araújo Silva, participou, na noite desta quarta-feira, 17, de uma solenidade de entrega de 350 títulos definitivos de imóveis urbanos a famílias carentes palmenses.
O evento, que aconteceu na Escola João Paulo II, localizada na Quadra 405 Norte,foi uma realização do Governo do Tocantins e contou com a presença do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, que anunciou, na ocasião, a retomada do Programa de Regularização Fundiária.
De acordo com o Estado, o Programa visa garantir a documentação definitiva das propriedades à população mais carente. Ainda conforme o Executivo Tocantinense, o processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar áreas irregulares ao contexto legal das cidades.
Além do defensor público Maciel Araújo, também participaram da ação governamental representantes dos Executivos Estadual e Municipal; dos Poderes Legislativo e Judiciário; e outras autoridades civis e militares.
