DPE oficia Detran a prestar informações sobre ausência de intérprete de Libras em autoescolas
Em atendimento no Nudecon, pessoas com deficiência falaram sobre ausência intérpretes de libras no auxílio das aulas teóricas e práticas de trânsito
Autor(a): Cinthia Abreu/ Ascom DPE-TO
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), oficiou o Departamento Nacional de Trânsito no Tocantins (Detran-TO) a prestar informações sobre a ausência de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para a realização de cursos e exames nos processos referentes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas com deficiência auditiva.
O Ofício, direcionado ao presidente do Detran-TO, Colemar Natal Câmara Ferreira Nunes, é assinado pelo defensor público Daniel Gezoni, coordenador do Nudecon, e estipula o prazo de dez dias para respostas. Conforme o defensor público, o objetivo é solucionar o caso, prioritariamente, de forma extrajudicial e consensual. E, somente em caso de ausência de solução, será viabilizada a possibilidade de judicialização.
A atuação foi motivada após atendimento com grupo de pessoas com deficiência auditiva no Nudecon, no dia 3 de junho. Eles reclamaram a falta de serviços de intérprete de Libras para acompanhamento em aulas práticas e teóricas, pois prejudicam a acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva em autoescolas e, consequentemente, na garantia deles na obtenção da CNH.
Uma portaria do Detran/TO, nº 22/2018, dispõe sobre a renovação do credenciamento dos prestadores de serviço e exige que os credenciados (escolas) disponham intérpretes de libras. Contudo, os assistidos relataram uma série de dificuldades de acessibilidade para completar o processo de retirada de CNH.
Atendimento
Durante reunião na DPE, os assistidos contaram que deram início ao procedimento para emissão da carteira nacional de habilitação junto ao Detran/TO, realizando os exames de aptidão física, mental e psicológica. Porém, quando passaram para a fase do curso teórico encontraram dificuldades, pois nenhuma autoescola credenciada junto ao Departamento oferece intérprete de libras apto para interpretar as aulas do curso de formação.
A estudante Cristina Alves Diniz foi uma das assistidas que compareceu à reunião. Ela contou as principais dificuldades geradas pela falta de acessibilidade. “É uma questão de igualdade, da mesma forma que o ouvinte tem condições de pagar o seu processo, aprender a teoria e prática e concluir o seu processo, o surdo também tem, desde que tenha acessibilidade”, declarou.
Cristina acrescentou, ainda, que se trata de um processo extremamente desgastante. “A gente tem que ir até o Detran, gasta tempo, gasolina, e esse processo é tão moroso que nos faz cansar. Teve um colega que se cansou de tanto lutar, estudou por si só e conseguiu habilitação dele sem acessibilidade. Mas a gente não pode desistir, nem por mim, mas por todas as pessoas com deficiência. Por isso, vou até o fim para correr atrás dos nossos direitos”, complementou.