DPE e Prefeitura de Palmas buscam firmar parcerias em defesa do cidadão palmense
Reunião debateu denúncias da DPE-TO sobre cobranças de tarifas indevidas de serviço de esgoto na região Sul de Palmas
Autor(a): Cinthia Abreu/ Ascom DPE-TO
Após notificação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) à Prefeitura Municipal de Palmas sobre cobrança de tarifas indevidas dos serviços de esgoto e falta de água em bairros da Capital, como o Jardim Taquari e Lago Sul, uma equipe da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) esteve na sede da DPE-TO, em Palmas, para confirmar o problema.
Conforme a presidente da ARP, Juliana Nonaka, em reunião com o defensor público-geral, Fábio Monteiro, técnicos e engenheiros da Prefeitura Municipal de Palmas estiveram no setor e confirmaram demandas como a ausência de água e rede de esgoto na região Sul de Palmas, cobrança de tarifas indevidas dos serviços de esgoto no Lago Sul, bem como os problemas de mau cheiro causados na Estação de Tratamento de Esgoto do Bertaville e a estação de esgoto de Taquaralto. “Nosso corpo técnico foi até a região e identificou que, de fato, a denúncia apresentada via Defensoria Pública, procede. Foi constatada a cobrança indevida e a BRK Ambiental já foi acionada para que ela proceda a suspensão dessas cobranças”, declarou a presidente.
Além disso, no encontro, que a aconteceu no último dia 25, foi discutida a viabilidade da formalização de um Termo de Cooperação Técnica entre a ARP e a DPE-TO, com o intuito de subsidiar a Defensoria Pública com a parte técnica, por meio dos engenheiros, para a realização de laudos técnicos referentes às demandas da população que são protocolizadas junto à Defensoria Pública e no Procon Municipal, concernentes à empresa BRK Ambiental. “O intuito é que os nossos engenheiros possam subsidiar o trabalho dos defensores públicos, principalmente nessa área de esgotamento sanitário”, declarou. A visita contou também com a presença da engenheira ambiental da ARP, Cristina Hendges.
O defensor público-geral, Fábio Monteiro, colocou a Defensoria Pública à disposição e demonstrou interesse na parceria com a Prefeitura Municipal, através do Termo de Cooperação Técnica junto à ARP. "É missão da Defensoria Pública contribuir com a defesa do cidadão e creio que, com este Termo de Cooperação, conseguimos mais informações para viabilizar e confirmar as demandas da comunidade", disse, acrescentando que o assunto será formalizado junto ao Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-TO.