DPE defende estruturação das delegacias de atendimento à mulher em audiência pública

A urgente necessidade de estruturação e reforço da equipe nas Delegacias de Atendimento à Mulher de Palmas (DEAMs Palmas) foi pautada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em audiência pública na Câmara Municipal na quinta-feira, 15. A defensora pública Franciana Di Fátima, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), esteve presente e falou contra o sucateamento das delegacias na Capital.

A audiência foi proposta pela Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher e contou com a presença de mulheres e lideranças que discutiram assuntos acerca de Políticas de Segurança às Mulheres, como parte das comemorações e reflexões alusivas ao Dia Internacional da Mulher. O foco do debate foi a atuação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), objetivando o seu funcionamento de 24 horas.

Porém, a defensora pública reforçou a importância da não unificação das delegacias e a favor da estruturação das unidades. “O funcionamento 24 horas é importante, mas temos demandas mais urgentes que necessitam de atenção. Não adianta fazermos uma delegacia se não tivermos o mínimo de estrutura. Temos hoje duas e nenhuma delas atende aos requisitos legais. Toda mulher tem direito ao atendimento digno, isto é lei. Deixo aqui meu apelo para que criemos uma delegacia com total estrutura”, ponderou.

Parlamentares

A vereadora Laudecy Coimbra (SD) concordou com a coordenadora do Nudem e chamou atenção para a necessidade de estrutura no atendimento às vítimas. “Precisamos, além de implantar essa delegacia, trazer uma estrutura adequada para lidar com toda essa situação tão delicada. A Câmara de Palmas está atenta na luta contra a violência da mulher, pois precisamos avançar e mudar essa realidade”.

A parlamentar falou, ainda, que, juntamente com o presidente da comissão, vereador Diogo Fernandes (PSD), fará um documento solicitando uma reunião com o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), para sensibilizá-lo no sentido de se posicionar contra a unificação de delegacias e a melhor estrutura de atendimento às mulheres no Tocantins.

Além dos vereadores Diogo Fernandes e Laudecy Coimbra, estiveram presentes na audiência os vereadores Vandim do Povo (DC), Hélio Santana (PV) e Lúcio Campelo (PR). Também estiveram presentes várias personalidades engajadas na causa feminina, entre as quais, a representante da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, Tenente Coronel Welere Gomes Barbosa; Neyla Rodrigues da ONG Meninas de Deus; Elaine Noleto Barbosa da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica; Nara Wanda do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas, entre outros órgãos e organizações.

Unificação

A proposta do Estado, ainda em fase de estudos, é de que a DEAM Sul seja integrada à DEAM Centro. Porém, a unidade localizada em Taquaralto atende não só mulheres da região Sul e área rural, como também Taquaruçu e Buritirana que, em sua maioria, não possuem condições de deslocamento. Uma Recomendação foi apresentada pela defensora pública e coordenadora do Nudem, Franciana Di Fátima, à Secretaria Estadual de Segurança Pública, contra a unificação e pedindo providências quanto à estruturação.

Vistoria

Ambas as delegacias especializadas foram vistoriadas pela coordenadora do Nudem, no dia 7 de março. Na ocasião, foram verificadas situações de precariedade em ambas as unidades da Capital. Em nenhuma das unidades inspecionadas, por exemplo, há um local adequado para o preso autuado em flagrante aguardar a conclusão de seu procedimento, ficando algemado em área aberta, sujeitando a todos eminentes riscos à segurança.