DPE analisará sentenças condenatórias do Brasil na Corte Interamericana

Um espaço para debater direitos humanos a partir da análise de sentenças condenatórias do Brasil na Corte Interamericana. Esse é o objetivo do Seminário Sentenças da Corte Interamericana: análises de condenações do Brasil, que a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos, realizará nos dias 30 e 31 de maio.

Durante dois dias de evento, que acontecerá no auditório da DPE, em Palmas, será traçado um alinhamento conceitual sobre o sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos.  O evento é aberto para membros e servidores da DPE e de outros órgãos públicos, Conselhos e Comissões de Direitos, além comunidade acadêmica e externa e movimentos sociais.

Segundo a coordenadora do NDDH, a defensora pública Carina Queiroz de Farias Vieira, é necessário promover a educação em direitos para que todos possam conceber a extensão da proteção já existente. “E é o que temos feito aqui na Defensoria, através do Núcleo, promovendo e incentivando a constante e efetiva participação da sociedade civil na divulgação e no aperfeiçoamento das questões relativas aos direitos humanos. Informando, conscientizando e motivando a população, inclusive valendo-se dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais”, ressaltou

Seminário

O evento inicia no dia 30, quinta-feira, às 19 horas, com a abertura solene seguida de aula magna sobre o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. No dia seguinte, sexta-feira, 31, a partir das 8 horas, terá início o ciclo de palestras para análise das sentenças condenatórias do Brasil na Corte Interamericana.

Assim, considerando as principais demandas do NDDH, foi feito um recorte regional e temático, sendo selecionadas para estudo duas sentenças relacionadas a casos ocorridos no Estado do Tocantins e Pará, bem como, casos relacionados à violência institucional e policial.

UFT

O portal de notícias do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Tocantins (UFT), o “Calangopress”, repercutiu o seminário. A matéria completa pode ser conferida aqui.

Sentenças

Na ocasião serão avaliadas as seguintes sentenças:

- Favela Nova Brasília x Brasil: será tratada a questão da impunidade em casos de violência policial, chamando a atenção de pontos como desmilitarização da Polícia Militar; utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo (armas não letal). O palestrante será Pedro de Paula Lopes Almeida, defensor público federal de Recife.

- Trabalhadores da Fazenda Brasil x Brasil, que trata da 1ª condenação por trabalho escravo. A Fazenda está localizada no Pará, às margens do rio Tocantins. A palestra ficará por conta do defensor público do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.

- Gomes Lund x Brasil (Guerrilha do Araguaia): caso em que muitas violações de Direitos Humanos abordadas aconteceram em solo tocantinense. A Comissão da Verdade realizou diversas diligências pela região norte. A coordenadora do NDDH, Carina Queiroz de Vieira Farias será a palestrante.

- Herzog e outros x Brasil: caso em que a Corte reconhece que Brasil cometeu crime contra a humanidade em razão de maus tratos das dependências do exército. O palestrante Davi Quintanilha Failde de Azevedo da Defensoria Pública de São Paulo abordará pontos como a falta de investigação, de julgamento e de punição aos responsáveis.

Programação

Dia 30 de maio

19 horas: Abertura solene

19h30: Aula Magna: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

Dia 31 de maio

8 horas: Caso Favela Nova Brasília x Brasil

10 horas: Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde x Brasil

14 horas: Caso Gomes Lund x Brasil (Guerrilha do Araguaia)

16 horas: Caso Herzog x Brasil

18 horas: Encerramento