A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), realizou, entre os dias 22 e 24, visitas itinerantes para atendimento in loco em áreas marcadas por conflitos fundiários, histórico de expulsão de camponeses e risco de remoções forçadas. A equipe, conduzida pela defensora pública Kenia Martins, esteve em comunidades rurais de Paranã, Vale de Areia e comunidades quilombolas Claro, Prata e Ouro Fino, e de Formoso do Araguaia, acampamento Boa Sorte, levando orientação jurídica e atualizações processuais a famílias em situação de vulnerabilidade.
Na comunidade Vale de Areia, em Paranã, a cerca de 304 km de Palmas, aproximadamente 120 famílias de agricultores vivem sob ameaça de reintegração de posse. O conflito envolve disputas judiciais com empresas, enquanto os produtores buscam assegurar a permanência na terra que garante sua subsistência. Segundo apurado, grupos empresariais dos setores agropecuário e de eucalipto firmaram acordo nos autos da ação e comunicaram o juízo, pleiteando a extinção do processo.
O DPagra, por sua vez, manifestou-se em favor das 63 famílias, posicionando-se contra o encerramento sem a participação dos posseiros. A Defensoria Pública requereu perícia técnica para comprovar a produtividade da área e a posse consolidada há mais de dez anos, sustentando que acordos entre empresas não podem prejudicar o direito à moradia. Há audiência de conciliação designada para 29 de abril onde a DPE-TO se fará presente pleiteando os direitos dessas famílias.
A DPE-TO atua na defesa das famílias por meio de Embargos de Terceiros, ajuizados pelo DPagra desde 2017, considerando que eventual reintegração afetaria diretamente sua sobrevivência.
De acordo com a coordenadora do núcleo, defensora pública Kenia Martins, a visita teve como objetivo esclarecer o andamento do processo e orientar os moradores. “São agricultores que vivem do que produzem ali. Nosso papel é garantir acesso à informação e defesa adequada diante do risco eventual de remoção.”, afirmou.
Comunidades quilombolas
Também em Paranã, o DPagra se reuniu com representantes das comunidades quilombolas Claro, Prata e Ouro Fino, na região de Campo Alegre. Há mais de uma década, elas enfrentam conflitos fundiários ligados à sobreposição de títulos e à pressão de atividades econômicas, como o avanço do turismo em áreas do território quilombola, venda irregular de lotes, mesmo com o avanço da delimitação do território pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A visita marcou o retorno da Defensoria à região após agenda realizada em 2024, com o objetivo de apresentar devolutivas e identificar entraves persistentes. Entre os principais problemas relatados estão a precariedade da eletrificação, o fechamento de estradas por fazendeiros e dificuldades no transporte escolar.
Segundo o núcleo, o encontro buscou atualizar as lideranças e reforçar o acompanhamento institucional. “Além da regularização fundiária, há demandas pontuais que exigem atuação contínua do Estado”, destacou a defensora.
Formoso do Araguaia
No acampamento Boa Sorte, em Formoso do Araguaia, 58 famílias também enfrentam ação de reintegração de posse. Apesar de decisão favorável à retirada das famílias da área, a DPE-TO obteve a suspensão temporária da medida junto ao Juízo da 2ª Vara, diante do risco de dano social de difícil reparação.
Ao acolher o pedido, o magistrado ressaltou a necessidade de evitar danos irreversíveis, assegurando, antes de eventual despejo, o cumprimento das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente quanto à proteção de pessoas em situação de hipossuficiência e encaminhamento dos autos à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Na manifestação, o DPagra apontou vícios processuais como a ausência de citação por edital dos ocupantes incertos e a falta de intimação prévia da Defensoria Pública, em desacordo com o artigo 554 do Código de Processo Civil. Segundo o núcleo, tais falhas comprometem a validade da medida.
Durante a visita, a equipe dialogou com os agricultores sobre o processo e os próximos passos. A produção agrícola é a principal fonte de renda das famílias, que temem perder o território. O DPagra informou que seguirá acompanhando o caso, com atuação judicial e extrajudicial, em defesa do direito à moradia e à permanência digna no campo.
