DPagra se reúne com MPF visando garantir benefícios à comunidade tradicional de Miranorte

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo de Defensoria Pública Agrária (DPagra), o Ministério Público Federal (MPF) e moradores da Comunidade Pé do Morro estiveram reunidos para tratar de demandas de urgência desta comunidade, considerada tradicional por existir desde meados de 1950 na região de Miranorte, município localizado a 98 km de Palmas. A reunião, proposta pelo procurador da República Álvaro Lotufo Manzano, foi realizada nesta quinta-feira, 21, na sede do MPF, na Capital, sendo a Defensoria representada pelo coordenador do DPagra, defensor público Magnus Kelly Lourenço de Medeiros.

Dentre as maiores necessidades apresentadas pelos representantes da Comunidade Pé do Morro estão as péssimas condições das estradas que dão acesso à própria localidade onde residem, a dificuldade na prestação do serviço de transporte escolar para os alunos locais e a falta de fornecimento de energia elétrica. De acordo com os moradores, as vias estão tão degradadas que impedem a chegada de ônibus escolares e até de ambulâncias, quando enfermos precisam ser deslocados para unidades de saúde. Além disto, à noite, devido à ausência de luz elétrica, a Comunidade inteira fica na escuridão.

Conforme explicou Magnus Lourenço, este primeiro momento serviu para coletar dados sobre a atual conjuntura na qual se encontra a Comunidade, base informativa esta a ser esmiuçada em uma próxima reunião entre todas as partes interessadas, prevista para ocorrer em abril, possivelmente na cidade de Miranorte. O novo encontro objetiva, ainda segundo o Defensor Público, estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as instituições públicas e as demais partes em litígio, tudo pelo estabelecimento de medidas efetivas para a resolução dos problemas de infraestrutura básica que acometem a Comunidade Pé do Morro, composta por cerca de 30 famílias.

“Este momento de trocas de informações foi fundamental para termos a real consciência de quais são as principais carências a serem sanadas. Com base no que os moradores nos passaram, já estabelecemos que, no próximo mês [abril], a Defensoria Pública, o Ministério Público Federal, a Energisa [concessionária de energia elétrica que atua no Estado] e as prefeituras de Miranorte e do Rio dos Bois irão se reunir para tratarmos das questões do fornecimento de energia para a Comunidade e da melhoria das estradas no entorno da Comunidade”, relatou o Coordenador do DPagra.

Comunidade tradicional

A Comunidade Pé do Morro, que fica em Miranorte, mas é cercada pelos municípios de Rio dos Bois, Fortaleza do Tabocão e Dois Irmãos do Tocantins, passou a ser considerada como tradicional a partir de um laudo antropológico elaborado pelo MPF considerando normativas estabelecidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. No documento, o antropólogo do MPF afirmou:

“Avaliamos, portanto, que as evidências encontradas neste trabalho mostram que a região da fazenda Pé do Morro (Boi de Porteira) e seus arredores é um território tradicionalmente ocupado por camponeses, nos termos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (2007), que, no seu artigo 3º, define os ‘grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição’. Desta maneira, o processo de territorialização é resultante de uma conjunção de fatores, que envolvem a capacidade de mobilização em torno de uma política de identidade e um certo jogo de forças em que os agentes sociais, através de suas expressões organizadas, travam suas lutas e reivindicam seus direitos face o Estado”.