DPagra participa de reunião sobre atuação de forças policiais em ações de desocupação de áreas

Coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a defensora pública Kenia Martins Pimenta participou, nesta quarta-feira, 21, de uma reunião sobre questões envolvendo as forças policiais em desocupações forçadas em áreas coletivas urbanas ou rurais. A atividade foi realizada na sede da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), em Palmas, sendo solicitada pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da entidade correcional.

O evento dialogal, que contou, também, com representantes do Comando Geral da Polícia Militar (CGPM) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é uma continuação dos trabalhos conjuntos entre as entidades visando o desenvolvimento de um protocolo mínimo de atuação da força policial em intervenções em áreas de posse coletiva para apuração de crime de esbulho possessório, tendo como parâmetro o Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva.

Na ocasião, Kenia Martins destacou que o DPagra e os Núcleos Aplicados de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da DPE-TO vêm trabalhando, desde 2023, de forma conjunta com o Nupref e o CGPM para garantir o melhor desenvolvimento dos procedimentos de reintegração de posse e nos casos de atuação da Polícia Militar em situações de possível esbulho possessório, que se refere ao ato de tomada de uma propriedade de forma ilegal, sem o devido direito ou a devida autorização.

“A Defensoria Pública propôs que seja criado um protocolo mínimo para atuação das forças de segurança nas situações mencionadas, de forma a evitar a violação de direitos individuais e coletivos das populações ocupantes de áreas não regularizadas e, ainda, a fim de mitigar a possível criminalização de movimentos sociais que lutam por moradia e reforma agrária”, explicou a Coordenadora do DPagra.

Grupo de Trabalho

Com base no Manual de Diretrizes utilizado pela Polícia Militar em desocupações forçadas, foi proposta, durante a reunião, a criação de um Grupo de Trabalho entre os entes presentes, isto visando garantir a proteção dos direitos das famílias afetadas, minimizando, assim, a ocorrência de possíveis danos.

Por fim, ficou encaminhado que em uma futura data, ainda a ser definida, sejam apresentadas as alterações ou novas diretrizes a serem utilizadas nas ações de desocupação da data firmada em diante.

Presenças

Além da defensora Kenia Martins, também representou o DPAgra o assessor jurídico do núcleo defensorial Diego Panhussatti. Participaram do evento, ainda, o coordenador do Nupref, juiz de direito Wellington Magalhães; o oficial do CGPM tenente Murilo; e o conciliador agrário do Incra Geraldino Júnior.