DPAGRA participa de Audiência Pública sobre situação da Vila Agrotins
O DPAGRA - Núcleo da Defensoria Agrária da DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins participou de Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Palmas, nesta terça-feira, 7, onde foi apresentada e discutida a situação das famílias que hoje estão ocupando uma área de 157 hectares, localizada nas proximidades do Centro Tecnológico de Palmas, conhecida como Vila Agrotins.
A titularidade da área é questionada pelos ocupantes. Segundo eles, o processo de repasse do Estado para “os que se dizem donos” foi feito de forma irregular e por esse motivo estão buscando o cancelamento do título e também a regularização do local em favor das mais de 150 famílias que hoje estão no local e produzindo alimentos que abastecem a capital.
A DPE-TO está prestando atendimento jurídico às famílias e, além da Audiência Pública, ainda participou de reunião com o presidente do Itertins – Instituto de Terras do Tocantins, ocasião onde foram repassadas informações sobre o andamento do processo do cancelamento do título e as medidas que podem ser tomadas pelo Instituto.
Além do encontro no Itertins também foi realizada reunião na PGE - Procuradoria Geral do Estado, nesta terça-feira, 8, onde vereadores e ocupantes cobraram do Estado a resolução do problema, cancelamento do título e regularização da situação dos pequenos produtores.
De acordo com o presidente da APRUCIVEP – Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Cinturão Verde de Palmas, Raimundo Cunha, eles estão na área desde 2013 e entendem que todo o processo de repasse dá área foi feito de forma ilegal. O presidente afirma ainda que o desejo das famílias é ser de fato proprietários e com isso sair da situação de medo e insegurança e poder tocar as plantações sem riscos de ser despejados.
Até a última segunda-feira, 6, havia o pedido de desocupação da área, porém novos elementos foram acrescentados ao processo, e o Juiz responsável decidiu pela suspensão.
Texto: Alessandra Bacelar