Na Comunidade Quilombola Baviera, localizada no município de Aragominas, região Norte do Estado, existem três Associações, todas elas buscando o benefício das mais de 66 famílias que vivem no local, mas apesar disso as mudanças não acontecem, pois as forças viraram fraquezas e os problemas que afligem a comunidade não são resolvidos, diante da falta de unidade e harmonia entre as Associações. A resolução deste problema poderá ser a unificação de todas elas buscando o seu fortalecimento.
Para esse passo importante a Comunidade solicitou a participação da Defensoria Pública do Estdo, por intermédio da Defensoria Pública Agrária - Dpagra, e Núcleo de Ações Coletivas – NAC. Desta forma, foi promovido uma reunião na comunidade, que contou com a presença do defensor público Hud Ribeiro, técnicos da Instituição e moradores da comunidade, ocasião em que foram prestadas orientações jurídicas sobre o procedimento de unificação, discutindo com os associados quais as medidas devem ser adotadas, dentre elas:
1º - Deve ser observado o Estatuto de cada Associação no que se refere ao procedimento de convocação de Assembleia Geral Extraordinária; 2º - Em seguida, os associados devem conversar com o Presidente e a Diretoria de cada Associação, objetivando conseguir a convocação da Assembleia Geral; 3º - Caso a Presidência e/ou Diretoria de qualquer das associações não tenham interesse em convocar a Assembleia Geral, será necessário que qualquer filiado remeta um ofício ao Presidente da respectiva Associação para que se manifeste sobre a convocação da Assembleia Geral, estabelecendo um prazo de 10 (dez) dias para que ele se manifeste; 4º - Após esta etapa, caso a assembleia geral não seja convocada, os associados deverão observar as orientações que constam no respectivo Estatuto, buscando como associado à convocação da assembleia geral. 5º - Para a convocação da Assembleia Geral deverá ser observado o prazo estabelecido no Edital, como forma de evitar qualquer nulidade; 6º - Após a convocação da Assembleia Geral, os associados no dia definido no Edital de convocação irão manifestar se são favoráveis ou contrários a fusão das associações, independente que ele venham estar filiado em uma ou mais de uma associação. 7º - Após essa etapa, caso as associações concordem com a fusão,
será adotado providência junto ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Aragominas, para que sejam extintas as demais associações, passando a prevalecer apenas a “Associação dos Produtores da Comunidade Quilombola Baviera”. Após esta etapa, deverá ser constituída comissão provisória que dirigirá a associação e convocará novas eleições.
Autora: Alessandra Bacelar
