Direitos humanos e acesso à informação são pautas de reunião entre DPE e Segurança Pública

Com o objetivo de alinhar pautas em comum, especialmente nas questões de direitos humanos e no acesso às informações, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) se reuniram por videoconferência nesta quarta-feira, 02. Participaram do encontro o superintendente de Defensores públicos, Danilo Frasseto Michelini, o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), defensor público Euler Nunes, e o secretário da SSP, Cristiano Barbosa Sampaio.

Na ocasião, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos apresentou à SSP como medidas de implementação de combate ao racismo e todas formas de condutas homofóbicas e transfóbicas, que fosse registrado nos Boletins de Ocorrência e flagrantes campos específicos de orientação sexual e identidade de gênero e nome social da vítima. Outra situação apontada pelo Núcleo é a necessidade de se promover a formação, treinamento e capacitação de agentes policiais no atendimento à população LGBTI+.

Na oportunidade, o defensor público Danilo Frasseto solicitou informações sobre a observância da Cadeia de Custodia e o acesso do defensor público criminal. Foi solicitado, ainda, um canal de comunicação célere para que os defensores criminais consigam documentos junto ao Instituto de Identificação.

Em resposta, o secretário da SSP se prontificou em um prazo mais breve possível atender às solicitações da Defensoria Pública.