Direitos Humanos da mulher na contemporaneidade são discutidos no I Fórum Interinstitucional
Coordenadora do Nudem, a defensora pública Franciana Di Fátima explanou sobre o assunto, destacando questões históricas e a importância da sororidade
Autor(a): Marcus Mesquita / Ascom DPE-TO
Dando prosseguimento ao ciclo de palestras que compõe o “I Fórum Interinstitucional: Equidade de Gênero e Violência Institucional Contra a Mulher”, a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, discutiu com as pessoas presentes o tema “Direitos Humanos da mulher na contemporaneidade”. A apresentação encerrou o período matutino de atividades do evento, que acontece no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas, até o início da noite desta sexta-feira, 22.
Durante a explanação, Franciana Di Fátima destacou contextos históricos e jurídicos que catalisaram o estabelecimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, homologado em 1948. A Defensora Pública ressaltou, porém, a necessidade de se praticar os Direitos Humanos contra-hegemônicos, visto que, segundo ela, existem os direitos humanos hegemônicos que servem ao imperialismo intervencionista e que enxergam os homens e mulheres como objeto de desuso e não como sujeitos de direitos.
“Os Direitos Humanos hegemônicos não servem para nós, que lutamos a favor das mulheres. Nós não queremos ser mero objeto de discurso de Direitos Humanos; não queremos ser massa de manobra; o que queremos é lutar pelos nossos direitos enquanto mulheres. Por isto, na contemporaneidade, devemos pensar nos direitos contra-hegemônicos, nos princípios da inviolabilidade, da autonomia e da dignidade de toda pessoa. O que buscamos é uma igualdade formal, horizontalizada e de forma integral, considerando a substantividade da palavra igualdade; colocando em prática, de maneira concreta, o valor deste conceito”, enfatizou a coordenadora do Nudem.
Política de poder
Ainda segundo explanou a defensora Franciana durante a palestra, diversos fatores culturais e religiosos tiveram interferência na construção de um conceito de subalternidade da mulher, gerando uma política de poder que resulta na violência praticada contra este público.
“A violência não é um complemento necessário do poder, mas o próprio poder, já estando na raiz de toda relação. E esta violência não é apolítica, existe política nela porque há poder envolvido; uma relação de poder, violência e política, coisas totalmente intricadas que merecem ser refletidas e combatidas. Mulheres adoecem e até morrem vítimas das várias formas de violência, que pode ser patriarcal, física, sexual, psicológica, institucional. Muitas vezes, elas sofrem caladas por desacreditarem que podem encontrar quem dê suporte a elas no enfrentamento e tudo isto. Por isto devemos nos unir, porque quando não há sororidade, nos tornamos cúmplices destes crimes e dos criminosos que os praticam”, ressaltou Franciana Di Fátima.
Sororidade e feminismo
Em relação à sororidade, a coordenadora do Nudem foi enfática sobre o quanto é necessária a união entre as mulheres e o movimento feminista na luta pelo desmantelamento da força do patriarcado, do sexismo e do sistema de violência contra a mulher, mobilização esta que, segundo a Franciana Di Fátima, deve ocorrer de maneira orgânica, entre as próprias envolvidas.
“Enquanto não exercemos a sorodidade, não estendermos as mãos umas para as outras, não valorizarmos o feminismo, que só deseja igualdade, não vamos conseguir fazer implementar esta bela legislação que nós temos, que, tratando-se de matéria de Direitos Humanos, é ótima, está conferida, só falta luta para exercê-la de fato. E isto só pode acontecer de baixo para cima, a partir de mim, de cada uma de nós e do exercício articulado para a constituição desta rede que formamos aqui, que compõe o sistema de proteção da mulher. Então, é partir de dentro desta rede e das nossas constituições é que vamos acabar com a violência de gênero, com a cultura do patriarcado e da subalternidade feminina, com a afronta à igualdade e ao respeito. É muito importante assumirmos a posição contra-hegemônica dos Direitos Humanos e nos empoderarmos destes Direitos”, afirmou a defensora pública Franciana.
O Fórum
O Fórum, que teve início na noite desta quinta-feira, 21, e acontece até a noite desta sexta-feira, 22, é idealizado pelo Núcleo de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes, Promoção da Saúde e Cultura de Paz no Município de Palmas (Nupav) e realizado pelo Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep).
Ainda pela manhã, outras duas palestras fizeram parte da programação. A primeira tratou de “Violência doméstica: o problema é nosso”, com Emilleny Lázaro da Silva Souza; e a outra com a temática “Violência, Gênero e Assédio Sexual”, com a palestrante Vanda Micheli Burginski.