Direito Penal e atuação dos juízes criminais foram os temas da manhã no Seminário Jurídico

O Seminário Jurídico “Da Seletividade do Direito Penal à Estigmatização da Execução Penal”, realizado pela Defensoria Pública do Tocantins, teve início na manhã dessa sexta-feira, 7, abordando temas como Direito Penal e atuação dos juízes criminais.

 

O evento, organizado por meio do Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, e Núcleo de Defesa e Assistência ao Preso – NADEP, faz parte da Campanha Nacional Pelo Direito de Recomeçar, e marca também o lançamento do documentário “O Raio-X do Sistema Prisional do Tocantins”. Participam profissionais e estudantes da área do Direito, a corregedora geral da Defensoria Pública, Estellamaris Postal, o subdefensor geral, Alexandre Augustos Elias El Zayek, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Tocantins, Fábio Monteiro Sousa, e o juiz de Porto Nacional, Alessandro Hoffman.

 

A coordenadora do NADEP, defensora Franciana Di Fátima, destacou que o Tocantins tem um momento crucial de escolha, de continuar da forma como está ou modificar o Sistema, pois o que se tem hoje são condições desumanas de encarceramento, e se usa a lei dos animais para os presos. “Se estamos produzindo bichos, eles vão responder como tal, se mal tratados responderão com violência, se bem tratados o caminho é outro e nós somos responsáveis em escolher o caminho. A oportunidade é agora de discutir o tema e buscar ser diferentes”.

 

O defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, lembrou que o documentário retrata de forma realista a situação do Tocantins, e que o principal desafio é a quebra de preconceitos. “Temos muita resistência quando falamos de ressocializar os presos, é uma luta árdua que encampamos e queremos vencer. Estigmatizar não resolve, precisamos tirar o preconceito e oportunizar. O nosso Estado conta com um sistema carcerário ainda pequeno e podemos mudar a situação, porque todos tem o direito de recomeçar”.

 

O juiz Alexandre Bizzotto foi o primeiro palestrante, parabenizou ao Tocantins por ter uma Defensoria Pública atuante e Defensores Públicos tão apaixonados pela profissão e defesa dos menos favorecidos, e lamentou o fato de o estado de Goiás, onde atua, ainda não possuir tal Instituição. O tema abordado por Biazzoto tratava do “Juiz Criminal na Execução Penal: Controlando a Caixinha de Maldade”, onde destacou que o Brasil tem a quarta população carcerária do mundo, e é conhecido como o país das impunidades. Destacou que vivemos num regime de covardia pelo medo e que a grande parte dos magistrados tem medo de julgar. Desabafou que às vezes se questiona na sua atuação sobre se está dando benefício ou aplicando a maldade e conclamou a todos que não se esquecessem da dignidade humana, o ser humano como o centro, que se pensasse na família do preso que sofre o estigma de ter alguém incorreto na família, que sofre com o descaso e com a condenação. Finalizou citando Eduardo Galeano onde o autor lembra que “A justiça tapa os olhos para não ver de onde vem o que delinqüiu, nem por que delinqüiu, o que seria o primeiro passo de sua possível reabilitação”.

 

A advogada Daniela Carvalho Portugal, a segunda palestrante da manhã apresentou a palestra “O Direito Pena e a teoria dos precedentes: uma (re)leitura da aplicação da norma penal”. Refletiu sobre quem o direito defende e quem ele está punindo. Lembrou que no país os mais comuns são os crimes contra o patrimônio, tráfico de drogas o que revela de certa forma o controle político. Afirmou que o Direito Penal é seletivo porque seleciona pessoas e diz quais são as condutas que devem ser alcançadas. Defendeu que todos os operadores do direito em especial os juízes, defensores públicos e promotores públicos conheçam as penitenciárias, o que acontece lá dentro, entendam a problemática da superlotação e ajam de acordo ao real. Recomendou aos profissionais do direito uma postura ativa vinculada ao combate a seletividade e a estigmatização, deixar de lado a passividade e abraçar essa causa.

 

O seminário continua agora a tarde com seguinte programação:

 

14h - Palestra: Ana Cláudia de Basto Pinho – Promotora de Justiça/PA, doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará, Professora-Adjunta de Direito Penal da UFPA.

Tema: Sistema punitivo e a lógica da exclusão: a caça às bruxas continua

15h45- Palestra: Tarsis Barreto Oliveira - Advogado, doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Professor Adjunto de Direito Penal da Universidade Federal do Tocantins, Coordenador e Professor do Curso de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos e Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Ciências Criminais da UFT. Especialista em Metodologia do Ensino Superior (Famettig/BA), Pesquisador nas áreas do Direito Penal e dos Direitos Humanos. Parecerista da Revista Guia do Estudante para cursos de Direito. Membro do Conselho de Consultores da Revista Jurídica da Presidência da República e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais.

Tema: Semiótica do poder e manipulação do discurso jurídico-penal.

16h45- Palestra: Paulo de Souza Queiroz – Procurador Regional da República-DF, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-graduado em Direito Penal pela Universidad de Salamanca – Espanha, bacharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador, Professor de Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Centro Universitário do DF; Professor de Pós-Graduação da Escola Superior do Ministério Público da União; Professor da UNICEUB; membro do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a prevenção de delito e tratamento do delinquente. Ex-professor da Faculdade de Direito da UFBA, da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador; Procurador Regional Eleitoral da Bahia; Ex-membro do Conselho Penitenciário da Bahia; Ex-Procurador da Fazenda Pública da Bahia,

Tema: Direito Penal e Estado Democrático de Direito.

 

18h- Encerramento

 

Autora: Alessandra Bacelar