O Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) regulamentou o Diário Oficial Eletrônico da Instituição e conforme Resolução do Colegiado nº 204, de 24 de março de 2021, deve ser implantado em até 30 dias.
O Diário Eletrônico será publicado diariamente, em horário a ser definido pela Defensoria Pública-Geral, no site oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO): www.defensoria.to.def.br.
Conforme a Regulamentação, não haverá edições do Diário em dias de feriados nacionais, estaduais, pontos facultativos ou aqueles em que não houver expediente no âmbito da Administração Superior da Instituição.
Serão publicados os Atos, Portarias, Resoluções dos Órgãos da Administração Superior e outros atos normativos da Defensoria Pública.
O Diário Oficial próprio é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) aprovada no ano passado pelos deputados estaduais e sancionada pelo Governador.
